A associação civil sem fins lucrativos Toca de Assis Irmãos Fortaleza foi reconhecida com o título de utilidade pública, a partir da Lei 19.542/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará na última semana. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), facilita a participação da entidade em programas estaduais, por exemplo.

A Toca de Assis Irmãos é uma organização de âmbito nacional, criada pelos Filhos da Pobreza do Santíssimo Sacramento (FPSS) em 13 de março de 2019. Sua finalidade é prestar assistência social como instrumento de defesa, proteção e promoção das pessoas.

Em 2021, a organização passou a atuar no Estado, como filiais em Fortaleza e Juazeiro do Norte. Na capital cearense, presta abrigo temporário para pessoas em situação de rua e abandono, em especial idosos, mediante a oferta de serviços de proteção social especial de média e alta complexidade.

Como Casa São Pio, em Fortaleza, a associação oferece acompanhamento nas áreas de serviço social, enfermagem, fisioterapia, nutrição e acompanhamento médico. Paralelo a isso, destaca-se pela realização do Natal com os Pobres, evento voltado às pessoas em situação de rua.

“A Toca de Assis Irmãos possibilita a convivência comunitária, promove o acesso à rede socioassistencial e ações de inclusão social, contribui para a construção de novos projetos de vida e a restauração e preservação da integridade e autonomia da população em situação de rua”, justifica o deputado estadual Renato Roseno, autor do projeto.

O Irmão Carlos de Jesus celebrou o reconhecimento, ressaltando que a conquista fortalece a missão com os idosos em situação de rua e abandono. “Agradecemos profundamente pelo apoio e pela confiança em nosso trabalho. Seguimos firmes, com responsabilidade social, amor e entrega, para cuidar daqueles que mais precisam”.

Importância

Quando declarada de utilidade pública, as instituições podem se inscrever em editais, receber recursos públicos, ter isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal. A mudança também facilita a participação em programas estaduais e pode ser um passo para a obtenção da certificação federal.