O novo Plano Diretor de Fortaleza deverá ser votado nesta quarta-feira (26) na Câmara de Fortaleza (CMFor). Principal legislação da cidade, o texto define a expansão da cidade, além de regulamentar o uso e a ocupação do solo.
Uma emenda apresentada e assinada por mais de 30 dos 43 vereadores tem sido motivo de embate entre os parlamentares da base do prefeito Evandro Leitão (PT) e dois legisladores do Psol, Gabriel Biologia e Adriana Gerônimo.
Os psolistas acusam que o “emendão”, como tem sido chamado, altera pontos de zoneamento ambiental. O texto exclui oito poligonais de Zona de Proteção Ambiental 1 (ZPA 1), de preservação permanente dos recursos hídricos; sete poligonais de ZPA 2, que correspondem à faixa de praia; e sete de ZPA 4, de preservação nas dunas da Praia do Futuro ou na Cidade 2000.
A emenda também exclui 35 perímetros previstos para serem convertidos em Zonas de Interesse Social (ZIS) ou em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
O presidente da CMFor, Leo Couto (PSB), já afirmou em coletiva que a emenda visa o “equilíbrio” entre as demandas do Sindicato da Indústria e da Construção Civil do Ceará (Sinduscon) e dos movimentos sociais.
“Todos os vereadores receberam essas demandas, e a gente resolveu fazer uma emenda. Eu acho que é a emenda do equilíbrio. A gente não pode, obviamente, aprovar tudo do Sinduscon e tudo dos movimentos sociais. É para isso que nós estamos apreciando, votando, aprimorando o Plano”, afirmou.
Reunião da Comissão do Plano Diretor
Nesta terça-feira (25), durante reunião da Comissão Especial do Plano Diretor, o relator do projeto, o vereador Bruno Mesquita (PSD) – líder de Evandro na Casa – deu parecer favorável ao emendão.
No mesmo dia, durante a sessão plenária, manifestantes ligados ao Campo Popular do Plano Diretor ocuparam as galerias da Câmara para protestar contra as alterações.
Na reunião, 276 emendas foram pautadas. 232 delas tiveram parecer contrário de Mesquita, além de 28 terem sido retiradas pelos seus autores. O emendão e uma emenda de autoria do vereador Aglaylson foram os únicos textos adicionais aprovados pelo relator.
Com pedido de vistas coletivo na Comissão, a apreciação das emendas foi adiada, no entanto.