O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique, no prazo de 24 horas, o uso de celular pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visita realizada no dia 21 de novembro, quando Bolsonaro ainda cumpria prisão domiciliar.
Segundo o ministro, a visita do parlamentar foi autorizada, mas a utilização de celulares estava proibida. A medida era válida tanto para o ex-presidente como para visitantes.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 24 horas, se manifestem acerca da entrada e utilização de celular na visita realizada por Nikolas Ferreira, apesar da expressa proibição judicial”, decidiu Moraes.
O uso do aparelho foi flagrado por veículos de imprensa. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) fez a denúncia e enviou, ao Supremo, uma notícia-crime contra Nikolas.
Em uma rede social, o deputado bolsonarista disse que a intimação é “patética” e que o pedido de Moraes não seria justiça, mas um “teatro para intimidar”.
“Criminosos usam celular na cadeia para comandar facções inteiras, e ninguém da Suprema Corte dá 24h para explicar nada. Mas celular de visita agora vira caso de ‘gravidade institucional’”, escreveu o parlamentar.
Bolsonaro preso
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A pena foi definida na ação penal da trama golpista, nesta terça-feira (25).
Moraes declarou trânsito em julgado o processo de Bolsonaro, após a defesa do ex-presidente decidir não entrar com a segunda leva dos embargos declaratórios.
A decisão foi referendada por unanimidade pelos demais membros da Primeira Turma da Corte, na noite desta terça-feira.
