O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A nova regra também prevê descontos no imposto para rendimentos de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.
Em comunicado, o Governo Federal reforçou que a atualização da tabela representa um avanço na política de tributação da renda e reforça o objetivo de ampliar o poder de compra, estimulando o consumo e incentivando a formalização no mercado de trabalho. De acordo com estimativas oficiais, cerca de 15 milhões de brasileiros serão alcançados pela medida, desse total, 10 milhões deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução no valor recolhido.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que a medida traz reconhecimento a quem antes não era enxergado.
“Eu não posso dormir com a consciência tranquila se eu posso comer do bom e do melhor todo dia, sabendo que do meu lado tem uma pessoa que não pode comer nada. Aqueles que estão na miséria, que são olhados como invisíveis, não estão lá porque querem, eles são invisíveis porque a elite brasileira quis que eles fossem invisíveis ao longo de 520 anos“, reforçou.
Ajustes para manter equilíbrio fiscal
Para compensar a queda na arrecadação, a lei estabelece um aumento na tributação sobre rendas mais altas, a partir de R$ 600 mil anuais. A mudança deve atingir cerca de 140 mil contribuintes de maior poder aquisitivo. A cobrança será progressiva, com alíquota máxima de até 10% sobre esses rendimentos, percentual que já é pago por parte desse grupo, o que evita impacto fiscal adicional. Assim, não serão necessários cortes no orçamento nem haverá prejuízo aos serviços públicos.
Alguns tipos de rendimentos ficam fora desse cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também estabelece limites para evitar que a soma de tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse os percentuais definidos para setores financeiros e não financeiros. Caso isso aconteça, o contribuinte terá direito à restituição na declaração anual.