Com a fuga de Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que parlamentares votem pelo sistema eletrônico quando estiverem no exterior. A permissão valerá apenas para missões oficiais autorizadas pela casa legislativa.
Em decisão publicada no Diário Oficial da Câmara, Hugo Motta acatou integralmente o parecer da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que concluiu ser irregular o voto registrado por deputado fora do território nacional. O entendimento vale mesmo que o parlamentar apresente atestado médico.
“Não há possibilidade regimental de o deputado federal registrar presença ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do território nacional, visto que não se encontra em missão oficial autorizada”, afirmou o parecer assinado pelo secretário-geral da Mesa Diretora, Lucas Ribeiro Almeida Júnior.
RESTRIÇÃO DE VOTO
O deputado Alexandre Ramagem fugiu do País para evitar a prisão por envolvimento na trama golpista. Mesmo no exterior, ele registrou voto no Projeto de Lei (PL) Antifacção pelo aplicativo Infoleg. A Câmara ainda avalia se o voto será, ou não, anulado.
O parlamentar de extrema-direita foi condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à participação no plano para anular as eleições de 2022 e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) no cargo. À época, Ramagem era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele sempre negou as acusações.
Diante da condenação, o STF determinou, na terça-feira (25), por meio de ofício enviado à Mesa Diretora da Câmara, que o Legislativo deve declarar a perda do mandato de Ramagem. O ministro Alexandre de Moraes já ordenou o início do cumprimento da pena.
FUGA
Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Durante a investigação, ele havia sido proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de deixar o País e teve de entregar todos os passaportes, brasileiros e estrangeiros.
Após a confirmação da fuga, a Câmara informou que não recebeu nenhuma comunicação sobre a saída do parlamentar nem autorizou missão oficial ao exterior. A casa legislativa também declarou que o deputado apresentou atestados médicos cobrindo os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e entre 13 de outubro e 12 de dezembro.
Com informações da Agência Brasil.