O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (25) a regulamentação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O anúncio foi feito na última quinta-feira (20) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), em nota oficial dirigida à imprensa.

A proposta é o primeiro item da pauta de votações do Plenário do Senado.

A proposta está formalizada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto regulamenta direitos previstos na Emenda Constitucional 120/2022, que assegurou a possibilidade de aposentadoria especial, mas ainda dependia de lei para ser efetivada.

O projeto já passou pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), e está pronto para deliberação em plenário.

Em nota, Alcolumbre classifica a votação como um momento decisivo para milhares de profissionais que atuam diretamente no atendimento básico de saúde em todo o País. “A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira”, escreveu.

O senador também afirmou que a regulamentação atende a uma demanda histórica da categoria e citou o esforço diário dos agentes, que atuam “enfrentando sol e chuva” para garantir prevenção, orientação e acompanhamento de famílias em áreas urbanas e rurais. “Eles adoecem cuidando da nossa gente”, destacou.

Segundo Alcolumbre, garantir integralidade, paridade e regras definidas de aposentadoria é uma forma de reconhecer “o valor e o sacrifício desses trabalhadores essenciais”. Ele reforçou ainda que a medida é prioridade do Parlamento e representa um avanço tanto para o SUS quanto para a população atendida pelo sistema.

Se aprovado no Senado, o PLP segue para análise da Câmara dos Deputados.