O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o início das penas impostas aos ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ambos integrantes do primeiro escalão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). A medida foi confirmada nesta terça-feira (25), após nova atualização processual.

Os dois generais do Exército foram conduzidos às dependências do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, onde permanecem sob custódia enquanto prosseguem os trâmites de execução penal. A decisão reforçou o peso institucional das condenações.

O general Augusto Heleno recebeu pena de 21 anos pela participação na articulação golpista, enquanto Paulo Sérgio Nogueira cumprirá 19 anos de prisão, conforme sentença do STF.

CENÁRIO POLÍTICO

A execução das penas reacendeu debates no meio jurídico e militar, sobretudo porque ambos integraram posições estratégicas durante o governo Bolsonaro. A repercussão também provocou reações no Congresso, que acompanha o caso desde o início das investigações.

Especialistas avaliam que a decisão representa um marco inédito envolvendo militares de alta patente condenados por atentado à ordem democrática. O Supremo mantém o entendimento de que houve tentativa estruturada de ruptura institucional.

No Exército, as condenações exigem respostas administrativas adicionais, já que ambos ocupavam postos de quatro estrelas na reserva, condição que demanda ritos próprios dentro da Força.

DESDOBRAMENTOS

A tendência é que o caso provoque novas movimentações no Judiciário, inclusive recursos das defesas, que alegam falta de provas diretas. A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, sustenta que os elementos probatórios apresentados são robustos.

A jurisprudência construída pelo STF sobre crimes contra o Estado Democrático continuará sendo aplicada aos demais investigados, indicando que novos julgamentos deverão ocorrer nas próximas semanas.

As etapas seguintes incluem definição de regime prisional, análises de benefícios legais e possíveis desdobramentos administrativos junto às Forças Armadas.

Com informações da Agência Brasil.