O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para a sessão da próxima quinta-feira (27) o julgamento de ações que podem acarretar a cassação de deputados estaduais da chapa do PL no Ceará. A acusação é de que o partido fraudou a cota de gênero nas eleições de 2022.

Quatro processos, todos sob relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, estão pautados para a sessão, que tem início previsto para as 10h.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) votou pela cassação, pelo placar de 4 a 3. Caso o TSE entenda que o resultado deve ser mantido, seriam cassados os mandatos de Carmelo Neto, Dra. Silvana, Pastor Alcides e Marta Gonçalves, que, atualmente, está no PSB, mas foi eleita pelo PL.

No dia 5 de dezembro do ano passado, o TSE recusou recurso impetrado pelo Diretório Estadual que pedia a exceção de suspeição do desembargador Francisco Érico Carvalho da decisão do TRE. Caso ele não participasse da votação, o resultado poderia ter sido diferente.

O julgamento

O PL é acusado de registrar candidaturas de mulheres sem o consentimento delas. A Justiça Eleitoral exige que 30% das candidaturas de um partido nas chapas legislativas sejam destinadas a mulheres.

A alegação de que a sigla inscreveu mulheres para as eleições de 2022 sem o consentimento delas partiu da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. As acusações constam que o partido teria utilizado nomes de sete mulheres para protocolar as candidaturas falsas.

A secretária estadual da Juventude do Ceará, Adelita Monteiro (PSOL), foi a primeira pessoa pública a ingressar com uma denúncia no TRE-CE sobre a fraude do PL nas eleições de 2022.

No processo interposto por ela, há o apontamento de que a candidatura a deputada estadual de Andréia Moura, pelo PL, apresentou declaração testemunhando que o registro foi feito sem a permissão dela.