A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro neste sábado (22) marcou um novo capítulo no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022, e sinaliza que o caso está perto de um desfecho definitivo.

A ação penal contra Bolsonaro e outros seis réus encontra-se na fase final de recursos. Quando não houver mais possibilidade de contestação, a condenação “transita em julgado” e passa à etapa de execução da pena.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o grupo em setembro, com penas que variam de 2 a 27 anos e 3 meses de prisão. O tenente-coronel Mauro Cid, delator, já cumpre pena de dois anos em regime aberto.

O primeiro recurso, embargos de declaração, foi rejeitado. As defesas podem apresentar novos embargos até esta segunda-feira (24). Há também a possibilidade dos embargos infringentes, que tentam modificar o resultado do julgamento. No entanto, esse tipo de recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.

Com isso, o processo tende a encerrar sua fase recursal nos próximos dias. As informações são do g1.

Origem das investigações

A ação penal nasceu de um inquérito da Polícia Federal concluído em novembro de 2024, que identificou um esquema para tentar impedir a posse do presidente eleito em 2022. Em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia, e o processo tramitou de março a setembro.

Bolsonaro foi inicialmente atingido por medidas restritivas em agosto, após descumprir regras impostas no inquérito que apura tentativa de interferir no andamento da ação penal.

Ele era obrigado a usar tornozeleira eletrônica, permanecer em casa à noite e nos fins de semana, evitar contato com investigados e autoridades estrangeiras e não usar redes sociais, nem mesmo de forma indireta. Diante de novas violações, Moraes decretou a prisão domiciliar em agosto e, agora, a prisão preventiva em unidade da Polícia Federal.

O próprio presidente admitiu à PF que tentou abrir tornozeleira com ferro de solda, aponta um relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape).

Outros réus presos

O processo também já levou à prisão preventiva de outras lideranças:

• General Walter Braga Netto – preso desde dezembro de 2024.
• Deputado Alexandre Ramagem – ordem de prisão decretada no último dia 16, após deixar o país em setembro.

O que acontece agora

A publicação da decisão que rejeitou os primeiros embargos iniciou, na última quarta-feira (19), o prazo para apresentação dos chamados “segundos embargos”, válido até segunda-feira.

Após o julgamento de todos os recursos possíveis, e caso nenhum seja aceito, o processo transita em julgado, tornando definitiva a condenação. Em seguida, começa a fase de execução das penas, etapa que deve ser formalizada rapidamente após o encerramento das disputas jurídicas.

Com a prisão preventiva decretada neste fim de semana, Moraes afirmou que o caso vive “proximidade do fim”, deixando claro que o processo caminha para sua conclusão.