A discussão sobre responsabilidade das plataformas digitais voltou ao centro do debate público após a Advocacia-Geral da União (AGU) notificar extrajudicialmente a Meta, responsável por Facebook e pelo Instagram, exigindo a remoção imediata de conteúdos antivacina publicados por três médicos brasileiros.
A medida, divulgada nesta sexta-feira (21), motivada por representação do Ministério da Saúde, aciona diretamente os mecanismos de moderação da big tech diante da circulação de vídeos que promovem desinformação médica com fins comerciais.
Os médicos Roberto Zeballos, Francisco Cardoso e Paulo Porto de Melo, todos inscritos no Conselho Regional de Medicina de São Paulo, têm divulgado conteúdos sobre uma suposta “síndrome pós-spike”, também chamada de “spikeopatia”, atribuída às vacinas de RNA mensageiro usadas durante a pandemia de covid-19.
A alegação, rejeitada pela comunidade científica, vem acompanhada da oferta de cursos, consultas e tratamentos sem eficácia comprovada. A AGU afirma que os vídeos violam a legislação brasileira, os termos de uso da Meta e configuram abuso de liberdade de expressão, por divulgarem informações falsas com objetivo de ganho financeiro.
Meta tem 72 horas para agir
Na notificação, a AGU determina que a Meta remova o conteúdo em até 72 horas e apresente as medidas adicionais que está adotando para conter a disseminação de desinformação na plataforma. O órgão cita decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que reforça a responsabilidade dos provedores quando não retiram do ar conteúdos ilícitos após serem formalmente notificados.
“Além de afrontarem a Constituição e a legislação infraconstitucional, os vídeos violam frontalmente as próprias normas internas da Meta sobre desinformação, incluindo regras específicas para conteúdos falsos sobre vacinas”, afirma o documento enviado pela AGU.
A preocupação expressa pelo governo parte de um efeito concreto: a queda na cobertura vacinal no País após a pandemia. Segundo o Ministério da Saúde, o conteúdo antivacina tem impacto direto na adesão ao Programa Nacional de Imunizações e representa risco à saúde pública.
PNDD amplia ações contra desinformação na saúde
A ação foi conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), criada em 2023 para enfrentar conteúdos falsos que afetem políticas públicas. A notificação integra a parceria da AGU com o programa Saúde com Ciência, iniciativa coordenada pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Recentemente, a PNDD obteve a condenação de um influenciador médico com 1,5 milhão de seguidores por vincular mamografias ao aumento de casos de câncer de mama, conteúdo removido por ordem judicial. Em outra decisão, ainda em 2023, o órgão conseguiu derrubar vídeos que relacionavam vacinas contra a covid-19 a uma suposta “VAIDS”, teoria conspiratória que igualmente não possui respaldo científico.
Enquanto discute novas medidas disciplinares junto aos conselhos profissionais, o governo pressiona as plataformas digitais a atuarem de forma mais rápida e assertiva.