A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária no caso em que o ex-chefe do Executivo foi condenado a mais de 27 anos por tentar um golpe de Estado e outros quatro crimes.

Os advogados, como argumento, afirmaram que Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso”. Ele já cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, após a Corte observar o descumprimento de medidas cautelares.

Não há prazo para Moraes — que é o relator do caso na Primeira Turma do STF — decidir sobre o pedido de prisão domiciliar.

O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para a Papuda, em Brasília. A ida do ex-presidente para o presídio, conforme os advogados, teria “graves consequências” e representaria risco à vida dele.

“São circunstâncias que, como se sabe, mostram-se absolutamente incompatíveis com o ambiente prisional comum”, completaram os advogados.

Prisão pode ocorrer já nas próximas semanas

O ex-presidente e os demais réus já podem ter as penas executadas nas próximas semanas, já que a Primeira Turma rejeitou os chamados embargos de declaração dele e dos outros seis acusados para reverter as condenações.

No próximo domingo (23), termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas, que, sendo rejeitados, as prisões serão executadas.