Durante participação na COP30, em Belém, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, destacou a importância do Judiciário em decisões que impactam a agenda ambiental, mas reforçou que a resposta global à crise climática precisa ser liderada por outros poderes, especialmente o Legislativo, responsável por estruturar políticas de longo prazo, orçamento e marcos legais.
Barroso afirmou, durante coletiva de imprensa com participação do Opinião CE, que decisões judiciais têm capacidade de “resolver problemas pontuais”, além de trazer o tema para o debate público e mobilizar a sociedade. No entanto, ressaltou que o Judiciário não pode ser visto como protagonista do enfrentamento à mudança do clima.
“O Judiciário não tem o orçamento, que é do Legislativo, nem os meios físicos e materiais que estão no Executivo. Na Amazônia, por exemplo, a Polícia Federal e as Forças Armadas são indispensáveis”, afirmou o ministro.
Para ele, embora importante, o Judiciário depende diretamente dos outros poderes para que suas determinações sejam efetivamente cumpridas. Em ações climáticas, isso inclui desde operações de fiscalização até implementação de políticas ambientais e destinação de recursos.
Combate às mudanças climáticas
Barroso enfatizou que o combate à crise climática deve ser um “projeto global”, que envolva de forma coordenada Legislativo, Executivo, Judiciário, sociedade civil, iniciativa privada e organismos internacionais. “Essa é uma luta que integra a causa da humanidade, e ninguém ganha essa luta sozinho”, disse.
A fala do ministro reforça um dos debates centrais da COP30: a necessidade de que países consolidem marcos legais climáticos robustos. No Brasil, isso inclui a aprovação de leis sobre adaptação, transição energética, regulamentação do mercado de carbono e novos mecanismos de financiamento ambiental, áreas nas quais o Congresso Nacional tem papel decisivo.
Ao defender a atuação conjunta entre poderes, Barroso também sinaliza que o fortalecimento do Legislativo é imprescindível para garantir previsibilidade, orçamento e segurança jurídica na agenda climática.
