O presidente Lula (PT) assinou 28 decretos que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais abrangidos por territórios quilombolas. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira, 20 de novembro, data em que o país celebra o Dia de Zumbi e da Consciência Negra.

Um total de 14 estados — dentre eles, o Ceará — foi contemplado. No território cearense, estão três, o Boqueirão da Arara, na Caucaia; Serra dos Chagas, em Salitre; e Sítio Veiga, em Quixadá. Confira os imóveis rurais desapropriados em todo o país no final da matéria.

A titulação representa segurança jurídica, auxiliando na manutenção das comunidades quilombolas.

Após a publicação dos decretos presidenciais, o Incra fica autorizado a realizar vistorias e avaliações de preços para o pagamento prévio à desapropriação, em dinheiro, aos proprietários, dentro da disponibilidade orçamentária-financeira da União.

“Igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro”

Ao comentar sobre a assinatura, Lula afirmou que o país reafirma, nesta quinta, “que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro”.

“Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, disse.

Ainda segundo ele, o Brasil vem “ampliando políticas que chegam às escolas, aos territórios e às comunidades, fortalecendo a proteção de direitos e abrindo novos caminhos de inclusão”.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que acompanhou a assinatura dos decretos, detalhou os efeitos da ação do Governo do Brasil. “A gente hoje assinou 28 decretos, contemplando 31 comunidades e beneficiando cerca de 5.200 famílias”.

A ministra ressaltou ainda que, com esses atos, o presidente Lula se torna recordista de decretos nesse sentido, tendo assinado 60 neste mandato. “Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma. E hoje o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”.

Para a titular da pasta, os textos oficializam um trabalho que busca garantir estrutura aos povos quilombolas.

“A gente sai daqui com esse avanço de territórios quilombolas, primeiro por conta das titulações, dos decretos, mas também porque a gente chega ali com estrutura, de acordo com o que cada localidade precisa, como a gente tem feito desde 2023”, afirmou.

Imóveis rurais desapropriados

Ceará:

• Boqueirão da Arara;
• Serra dos Chagas;
• Sítio Veiga;

Bahia:

• De Buri;
• Fazenda Porteira;
• Do Fôjo;
• Jiboia;
• Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba;
• São Francisco do Paraguaçu;

Paraná:

• Água Morna;
• De Invernada Paiol da Telha;
• Mamãs;
• Manoel Ciriaco dos Santos;

Sergipe:

• Pontal da Barra;
• Forte;
• Morro dos Negros;

Goiás:

• Buracão;
• Cedro;

Rio Grande do Sul:

• Picada das Vassouras/Quebra Canga;
• Sítio Novo Linha Fão;

Maranhão:

• Cariongo;

Paraíba:

• Engenho Mundo Novo;

Piauí:

• Lagoas;

Rio de Janeiro:

• Santa Rita do Bracuí;

Santa Catarina:

• Campos dos Polí;

São Paulo:

• De Mandira;

Mato Grosso do Sul:

• Famílias Araújo e Ribeiro;

Alagoas:

• Cajá dos Negros.