Encerrou, nesta terça-feira (18), o período para apresentação de emendas individuais ao Plano Diretor de Fortaleza, na Câmara Municipal. Em meio a impasses, o projeto promete dar o tom da capacidade de mitigação da capital cearense em relação às mudanças climáticas para os próximos anos.
Em participação na COP30, em Belém (PA), o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), reforçou que a Capital busca se posicionar internacionalmente como cidade comprometida com adaptação climática, inovação em gestão pública e planejamento urbano baseado em dados. Representando Fortaleza e demais cidades latino-americanas, o gestor apresentou iniciativas e discutiu possibilidades de financiamento para projetos verdes.
Leitão anunciou, por exemplo, o Observatório de Riscos Climáticos, plataforma baseada em dados que vai orientar ações preventivas e mitigações. O objetivo é reduzir impactos, especialmente sobre populações vulneráveis, que vivem em áreas de risco.
“Quando o gestor não consegue enxergar esse público mais vulnerável, você vai ter problemas de diversas ordens. Meio ambiente é uma política transversal: impacta saúde, educação, infraestrutura. É investimento para o futuro”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Opinião CE.
Cerca de 42% dos moradores de Fortaleza vivem expostos a algum tipo de risco climático, dado que reforça a necessidade de políticas rápidas e integradas. Evandro defendeu que planejamento urbano resiliente, gestão compartilhada e integração de dados serão pilares da atuação da Prefeitura nos próximos anos.
Plano Diretor: cidade mais verde e proteção aos povos originários
O prefeito também ressaltou os avanços do novo Plano Diretor de Fortaleza, em discussão na Câmara Municipal. Entre os destaques, citou a ampliação de 38% das áreas verdes em relação ao plano de 2009, novas zonas especiais de interesse social, expansão das áreas de proteção cultural e, pela primeira vez, a inclusão de áreas de proteção aos povos originários.
Segundo o prefeito, o texto equilibra preservação ambiental e desenvolvimento econômico. “Precisamos sair das narrativas e implementar ações concretas. O plano é fundamental para isso”, disse.
No Legislativo, no entanto, ainda há impasses. A atualização do Plano Diretor acumula 276 emendas apresentadas pelos vereadores, incluindo pedidos de retirada de propostas. Para tentar organizar o volume de sugestões e reduzir desgastes individuais, 34 parlamentares articularam uma “superemenda”, reunindo diversos pontos em um único documento, mas sem detalhar intervenções ou apresentar mapas, apenas delimitando áreas afetadas.
A proposta coletiva altera zonas de proteção ambiental, restringe a criação de novas áreas verdes e modifica classificações de ZPA 1, ZPA 2 e ZPA 4. Também mexe em 35 perímetros previstos para virar Zonas de Interesse Social (ZIS e ZEIS) e ajusta áreas de patrimônio cultural.
A articulação teve apoio de praticamente todos os partidos da Casa, incluindo parte da oposição. Apesar disso, setores ambientalistas e urbanistas veem riscos em mudanças estruturais feitas sem debate aprofundado.
Com o fim do prazo para emendas, o texto volta à comissão especial sob relatoria do vereador Bruno Mesquita (PSD). Ele pediu ao menos uma semana para analisar cada proposta, enquanto o presidente da comissão, Benigno Júnior (PSD), prevê concluir o processo até a primeira quinzena de dezembro.
A expectativa da Mesa Diretora é votar o Plano Diretor ainda neste semestre, mas o volume de alterações e a falta de consenso mantêm o impasse.
Financiamento verde e articulação nacional
Ainda na COP, o prefeito afirmou que a conferência deve ampliar o acesso de cidades brasileiras a recursos internacionais para projetos de adaptação e mitigação. Ele revelou que já articula uma ida ao Ministério do Meio Ambiente nos próximos dias para tratar de financiamentos com o Governo Federal e com bancos públicos.
“Temos capacidade técnica para criar projetos, mas para implementar precisamos de recursos. A expectativa é que, depois deste evento, o mundo enxergue a sustentabilidade como prioridade”, destacou.
