A COP30, realizada em Belém, marcou nesta terça-feira (18), um dos momentos mais simbólicos da conferência: o dia dedicado aos povos indígenas e à proteção territorial da Amazônia. Um dos principais avanços foi o Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra, que prevê a regularização e proteção de 59 milhões de hectares de Terras Indígenas até 2030.

O programa se tornará o eixo central da política territorial brasileira na próxima década.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) apresentou um pacote robusto de medidas que reposiciona a demarcação e a gestão das Terras Indígenas (TIs) no centro da política climática brasileira, e sinaliza quais territórios deverão ser priorizados nos próximos anos.

Ao todo, foram anunciados quatro novas Terras Indígenas demarcadas, 10 portarias declaratórias assinadas e a delimitação de outras seis áreas, etapas essenciais para garantir segurança jurídica e proteção contra invasões, desmatamento e violência.

A lista completa dos territórios contemplados deve ser detalhada nos próximos dias, mas o Ministério reforçou que a priorização seguirá critérios técnicos de vulnerabilidade socioambiental, pressão de invasores, risco de perda territorial e importância para conservação da floresta e das águas.

Terras Indígenas como prioridade climática

Durante a apresentação, o MPI enfatizou que a demarcação de Terras Indígenas é a política climática mais eficiente do Brasil, argumento sustentado por dados que mostram que esses territórios apresentam os menores índices de desmatamento e preservam extensos estoques de carbono. Nas últimas duas décadas, estudos reiteram que as áreas indígenas protegidas funcionam como barreiras contra o avanço de atividades ilegais, contribuindo de forma direta para metas globais de redução de emissões.

Segundo o Ministério, os novos territórios com prioridade emergencial incluem áreas:

• Alvo de conflitos ou invasões recentes por garimpo e grilagem;
• Localizadas em regiões estratégicas para a conectividade de corredores ecológicos;
• Com povos indígenas isolados ou em situação de alta vulnerabilidade;
• Com planos de gestão territorial já estruturados pelas próprias comunidades.

Esses critérios serão aplicados tanto às TIs que passam a ser regulamentadas agora como às que avançarão nas próximas etapas até 2030.

Lançamento do Fundo VÍTUKE marca mudança estrutural

Um dos anúncios mais celebrados pelo movimento indígena foi o lançamento do Fundo VÍTUKE, mecanismo financeiro inédito destinado a garantir recursos diretos para organizações indígenas implementarem seus planos de gestão territorial e de vida.

“Trata-se de um mecanismo financeiro histórico, construído em diálogo direto com o movimento indígena, que garantirá recursos diretos para as organizações indígenas implementarem seus Planos de Gestão Territorial e Ambiental e seus Planos de Vida. É a concretização de uma demanda fundamental pela autonomia necessária para defender a vida e fortalecer nossos territórios”, celebrou a cearense Ceiça Pitaguary, secretária Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena.

O fundo nasce como parte central da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), política considerada essencial para assegurar que as TIs não apenas sejam demarcadas, mas também manejadas de forma autônoma, sustentável e alinhada aos saberes ancestrais.

Com o VÍTUKE, os povos indígenas passam a ter meios próprios para:

• Monitoramento e vigilância ambiental;
• Recuperação de áreas degradadas;
• Proteção de nascentes e rios;
• Fortalecimento de sistemas produtivos tradicionais;
• Formação de lideranças em gestão territorial;
• Implementação de tecnologias de monitoramento climático.