A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as punições dos nove réus do Núcleo 3 envolvidos na articulação golpista durante o governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ). As decisões foram anunciadas nesta terça-feira (18), após análise que ocupou a maior parte da sessão.

As condenações vão de 1 ano e 11 meses em regime aberto a 24 anos em regime fechado, mas ainda não serão executadas porque os acusados podem recorrer. O processo segue em tramitação e novas etapas ainda serão apreciadas pela corte.

O colegiado também confirmou, de forma unânime, a responsabilidade penal de oito militares do Exército e de um policial federal.

GOLPE ARMADO

Os integrantes do grupo, conhecidos como kids pretos por atuarem nas forças especiais do Exército, foram apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis pela estratégia operacional do plano golpista.

O grupo foi associado ao planejamento de ações para sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) em 2022.

O julgamento incluiu delitos como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A análise detalhou etapas do plano e a participação de cada réu.

AJUSTES DE PENA

Os réus Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior tiveram parte das condutas desclassificadas e foram responsabilizados por incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa. A mudança reduziu as penas e possibilitou o cumprimento em regime aberto.

A decisão permite ainda que ambos negociem acordo de não persecução penal com o Ministério Público para evitar o início da execução da sentença. O benefício dependerá da análise dos procuradores responsáveis pelo caso.

O general de Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por insuficiência de provas.

PENAS DEFINIDAS

A lista de punições inclui 24 anos de prisão para o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima e 21 anos para três réus: os tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, além do policial federal Wladimir Matos Soares.

As penas seguintes foram de 17 anos para o tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e para o coronel Bernardo Romão Correa Netto. O coronel Fabrício Moreira de Bastos recebeu 16 anos de prisão.

As condenações menores ficaram com o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, com 3 anos e 5 meses, e com o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, que recebeu 1 ano e 11 meses.

Todos os envolvidos também terão de pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões pelos danos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

EFEITOS POLÍTICOS

A partir das condenações, os réus ficam inelegíveis por oito anos. No caso dos militares do Exército, haverá ainda uma ação específica na Justiça Militar voltada à perda do oficialato.

O policial federal condenado deverá perder o cargo público após o trânsito em julgado. A execução das medidas depende do encerramento definitivo das possibilidades de recurso.

As punições só começam a ser aplicadas após o processo transitar em julgado, condição que ainda não foi alcançada.

OUTROS NÚCLEOS

O STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Além dos nove punidos nesta terça, sete integrantes do Núcleo 4 e oito do Núcleo 1, considerado o grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, já foram sentenciados.

O julgamento do Núcleo 2 está marcado para 9 de dezembro. O Núcleo 5 inclui o réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, que vive nos Estados Unidos e ainda não tem data para julgamento.

O processo segue em múltiplas frentes, e novas decisões devem ser anunciadas ao longo das próximas semanas.

Com informações da Agência Brasil.