O presidente Lula (PT) sancionou a lei nº 15.263, que proíbe o uso de linguagem neutra em documentos, comunicados e quaisquer textos elaborados por órgãos e entidades da administração pública em todos os níveis da Federação.

A medida integra a Política Nacional de Linguagem Simples, instituída pelo Governo Federal e publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.

Conforme o artigo 5º da lei, fica vedado ao poder público “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” em materiais dirigidos à população. O dispositivo reforça que a redação de documentos oficiais deve seguir regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico de 2008.

A proibição atinge formas como “todes” ou “todxs”, variações utilizadas em alguns contextos sociais como alternativas neutras ao gênero masculino e feminino. As expressões, embora não previstas nas normas oficiais, vêm sendo usadas por parte da população para se referir a pessoas não binárias.

No início do atual mandato, a forma “todes” chegou a ser pronunciada pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, por integrantes do governo e por cerimonialistas em eventos públicos.

Linguagem simples e acessível

Além da restrição ao uso da linguagem neutra, a nova legislação estabelece diretrizes para tornar mais claros e acessíveis os textos produzidos pelo governo. Entre as orientações estão:

• frases curtas;
• escolha de palavras simples e de fácil compreensão;
• estruturação lógica e direta das informações.

A lei também determina que, em comunicados destinados a comunidades indígenas, sempre que possível, seja publicada uma versão na língua dos destinatários, além do texto em português.

Princípios da política nacional

A Política Nacional de Linguagem Simples se baseia em princípios que orientam a comunicação pública, entre eles estão foco no cidadão; transparência; facilitação do acesso a serviços públicos; estímulo à participação popular e ao controle social; melhoria da comunicação entre governo e sociedade; e fortalecimento do exercício dos direitos dos cidadãos.

Com a medida, a União pretende padronizar e simplificar a linguagem utilizada nas comunicações oficiais, ao mesmo tempo em que delimita as formas de expressão permitidas em documentos públicos.