Aparelhos de TV Box sem certificação e serviços clandestinos de streaming, popularmente apelidados de “gatonet“, estão no centro de uma nova ofensiva das autoridades contra crimes cibernéticos no Ceará. O Ministério Público do Estado (MPCE) desencadeou, nesta terça-feira (18), a Operação Endpoint, voltada a desmantelar uma estrutura criminosa responsável por distribuir conteúdo audiovisual pirata, ocultar valores ilícitos e integrar uma organização criminosa atuante no ambiente digital.

A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com apoio da Polícia Civil do Ceará, do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e dos Gaecos de Alagoas e Santa Catarina. Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e cinco prisões preventivas, além do sequestro de bens e valores e da suspensão das atividades de 14 empresas investigadas.

As medidas foram executadas em Fortaleza, Chorozinho, Eusébio, Maracanaú e Caucaia, além de municípios de Alagoas e Santa Catarina.

A investigação teve início após indícios de violação de direitos autorais, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa envolvendo operadores de plataformas de streaming irregulares. Dentre as marcas de plataformas de streaming piratas das quais se destacam são: “DezPila“, “Tyflex” e “Onlyflix“. Para aprofundar a apuração, a Justiça autorizou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, o que revelou movimentação financeira expressiva em contas de investigados e de empresas associadas a eles, com origem direta na pirataria digital.

Funcionamento das plataformas clandestinas

Segundo o MPCE, as plataformas investigadas funcionavam como se fossem prestadoras formais de TV por assinatura, mas operavam à margem da lei. Elas disponibilizavam canais de televisão, filmes e séries sem autorização dos detentores de direitos autorais.

A captação de clientes era feita por meio de sites criados em plataformas como Wix e Hostinger, além de perfis em redes sociais, grupos de WhatsApp e canais no Telegram. A cobrança pelos serviços era mantida até a deflagração da operação, utilizando estruturas de pagamento on-line, checkouts especializados, gateways e, principalmente, transferências via Pix.

Com base no conjunto de evidências reunido, o MPCE solicitou ao Judiciário uma série de ações para interromper o funcionamento da organização criminosa, incluindo:

• Sequestro de bens e valores no total de R$ 12 milhões;
• Bloqueio e apreensão de criptoativos;
• Suspensão das atividades de 14 empresas por 180 dias;
• Bloqueio de domínios na internet e perfis em redes sociais ligados ao esquema;
• Desindexação de resultados de busca que levassem às plataformas irregulares.