O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa pode votar, até o final do ano, a Medida Provisória (MP) que incentiva a presença de Data Centers no Brasil. O Ceará é um dos estados que receberá o investimento de Data Centers.
No último mês de setembro, o Governo Federal editou a MP que instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O texto deveria ser analisado pelo Congresso Nacional até o dia 2 de novembro, mas, após prorrogação por 60 dias, o prazo final foi adiado para 25 de fevereiro.
Em entrevista à GloboNews, Motta elencou os projetos que podem ser votados ainda neste ano, antes do recesso parlamentar do final de dezembro. Dentre eles, está a medida provisória. “São temas estruturantes que, se não for possível ser votado até o recesso, uma parte da pauta pode ficar para o primeiro semestre do ano que vem”, disse.
A MP reduz a zero os impostos federais sobre servidores, armazenamento, rede, refrigeração e outros equipamentos de datacenter.
Outras medidas incluem o estímulo ao uso de componentes fabricados no Brasil, a exigência de energia 100% renovável ou limpa com zero emissão de carbono e a obrigação de as empresas beneficiadas aplicarem 2% de seus investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento no País.
Data Center no Ceará
No Ceará, o Data Center que será implementado no Pecém deverá investir R$ 15 milhões por ano em ações voltadas para as comunidades do entorno, como já anunciou o governador Elmano de Freitas (PT) durante a COP30.
“Parte disso, e isso vai ficar estabelecido no acordo, será para as comunidades indígenas do entorno”, incluindo as comunidades do povo Anacé, presentes no evento.
Além disso, o chefe do Executivo frisou que os Data Centers instalados no Estado utilizarão água de reúso de esgotos.
Elmano destacou ainda que, no Estado, no lugar de ser um problema, o empreendimento seria uma solução. “Precisamos ter consumo de energia. Temos que mais que duplicar nossa capacidade de produção”, disse.
De acordo com ele, todas as indústrias, comércio e empresas localizadas no Estado consomem 1,5 giga de energia. Atualmente, o Ceará produz 5 gigas, mais de três vezes mais do que é consumido.
Redata
Os benefícios fiscais no âmbito do Redata valerão até 31 de dezembro de 2026. De setembro até o final do ano, a expectativa do governo é de que os incentivos financeiros ao setor cheguem a R$ 5,2 bilhões.
O Redata, parte da Política Nacional de Datacenters (PNDC), tem como objetivo impulsionar o crescimento nacional em áreas estratégicas, como computação em nuvem, inteligência artificial e internet das coisas, ampliando a capacidade brasileira de armazenamento, processamento e gestão de dados.
De acordo com o Governo, apesar do alto nível de digitalização, o Brasil lida com serviços de datacenter caros e cerca de 60% dos dados processados fora do País.