O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18). A matéria tem gerado embates entre o Executivo — autor da proposta — e o Legislativo, mais especificamente o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator, que apresentou alterações que têm gerado discussão.

Ainda existe a expectativa de Derrite apresentar um novo texto antes da votação. Caso se confirme uma nova redação, esta será a quinta versão do substitutivo em pouco mais de uma semana.

O Governo Federal afirma que as alterações desfiguraram a iniciativa do Executivo no combate às organizações criminosas. O parecer, conforme o Executivo, vai criar um “caos jurídico” que poderia beneficiar criminosos.

O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, disse que o texto vai atrasar as investigações e ações penais em andamento.

“Se a proposta for aprovada do jeito que está, vamos assistir a um verdadeiro caos jurídico, porque há uma série de normas conflitantes que vão abrir uma oportunidade para que os investigados comecem a questionar qual é a norma efetivamente aplicada”, argumentou.

O governo reclama também da decisão do relator de retirar recursos federais que financiam a Polícia Federal (PF). “Mandamos uma proposta com o objetivo de descapitalizar o crime. O relator apresentou uma proposta que descapitaliza os fundos de segurança do Governo Federal. A proposta, do jeito que está, descapitaliza os fundos do Governo Federal e vai prejudicar diretamente as operações da PF”, completou.

O que diz o relator

O relator do projeto já prometeu apresentar o quinto parecer com novas alterações ao texto. Segundo ele, as críticas têm como alvo o aumento das penas para membros de organizações criminosas.

“Hoje, faccionado que mata uma criança pode ficar preso só 4 anos e 8 meses. O Governo Federal queria que continuasse igual. No meu relatório, a pena vai a 30 anos, pelo menos 21 em regime fechado. Saímos de menos de cinco anos para 21. Tirem conclusões sobre a indignação de tanta gente”, afirmou em uma rede social.

O projeto original do governo já aumentava as penas contra membros de facções criminosas, mas não no nível proposto pelo novo relator.

O Executivo tem informado que concorda com o aumento de penas, mas pede que sejam preservadas as demais contribuições do PL original.

Em uma das versões apresentadas por Derrite, por exemplo, há a retirada da obrigatoriedade de a PF apenas atuar contra facções com algum pedido formal do governador do Estado.

Outra mudança do relator retirou a previsão de incluir as facções na Lei Antiterrorismo, o que poderia, segundo o governo e especialistas, ser usado por nações estrangeiras para intervirem em assuntos internos do Brasil.