A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Agropecuária, vai debater, nesta segunda-feira (17), a inclusão dos pescadores e pescadoras nas políticas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O tema será destaque entre os parlamentares por iniciativa do deputado Missias Dias (PT), subscrita pelo deputado De Assis Diniz (PT).

O deputado Missias ressalta a importância dos pescadores artesanais para a economia, a segurança alimentar e a preservação ambiental. Ele lembra que esses profissionais estão presentes em praticamente todos os estados brasileiros, tanto em meio rural quanto na zona costeira.

“Esses trabalhadores enfrentam dificuldades de acesso às políticas de crédito, habitação, regularização fundiária e assistência técnica, que são instrumentos fundamentais para o fortalecimento da produção e da organização comunitária”, destacou o deputado.

O reconhecimento da contribuição dos pescadores para o desenvolvimento sustentável e a soberania alimentar é apontado pelo parlamentar como algo necessário, além de assegurar os direitos negligenciados a eles.

“Essa audiência pública busca, portanto, reunir órgãos governamentais, entidades representativas e lideranças comunitárias a fim de construir caminhos concretos para uma política agrária mais inclusiva e compatível com a realidade socioeconômica dos pescadores e pescadoras do Ceará e de todo o país”, conclui o parlamentar.

Foram chamados para participar do debate representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); da Secretaria de Desenvolvimento Agrário; da Secretaria de Pesca e Aquicultura; da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (SFA-CE); da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFPA-CE); da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE); da Federação Estadual da Pesca e Aquicultores do Estado do Ceará; da Federação das Colônias de Pescadores do Ceará; e da Universidade Federal do Ceará.