Durante a realização da COP30, o Tribunal Autônomo e Permanente dos Povos contra o Ecogenocídio, órgão simbólico formado por movimentos sociais, divulgou uma sentença que condena Estados e empresas por violações sistemáticas contra povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e a natureza. A denúncia, que apresenta 21 casos, conta com a participação de promotores populares, vítimas, testemunhas e especialistas de diferentes países.

Entre os Estados que o documento condena estão o Brasil, Bangladesh, Chile, Colômbia, Bolívia, Guiné-Bissau e Israel.

“Esta sentença é mais que decisão: é canto, é tambor, é lamparina acesa na vigília dos povos”, afirma o texto.

Com a principal contestação de que a natureza está sendo transformada em patrimônio a ser explorado para favorecer grandes corporações e setores financeiros, a sentença responsabiliza mais de 800 empresas. Entre elas estão a Cargill, Bunge, Amaggi, JBS, Enel, Norte Energia, Minerva e Louis Dreyfus. Instituições financeiras como BNDES, Banco Mundial, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e JPMorgan Chase também são apontadas como violadoras da natureza.

As denúncias incluem destruição de manguezais, dragagem de rios, expansão do agronegócio, projetos de mineração e hidrovias, pulverização aérea de agrotóxicos, desmatamento, grilagem, trabalho escravo e remoções forçadas.

A sentença determina uma série de reparações urgentes, incluindo o reconhecimento dos direitos territoriais, a demarcação imediata de terras indígenas, a garantia do direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, a implementação de uma reforma agrária ampla e popular e a revogação do Decreto Federal 12.600/2025, que autoriza a desestatização de hidrovias.

Além dessas demandas, o documento ainda solicita investigação criminal das violações, localização de desaparecidos, fortalecimento da proteção a defensores de direitos humanos e nulidade de qualquer projeto que afete territórios tradicionais sem consulta.

A decisão foi assinada por um conselho composto por lideranças indígenas, quilombolas, pesquisadores, juristas e defensores dos territórios, entre eles Cacique Ramon Tupinambá, Aiala Colares de Oliveira Couto, Iyalasé Yashodhan Abya Yala Muzunguè CoMPaz, Girolamo Treccani, Itahu Ka’apor, Andréia Macedo Barreto, Marcela Vecchione-Gonçalves, Luiz Felipe de Alencastro, Eliete Paraguassu, Helena de Souza Rocha e Nô Recursos.