Por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) tornou-se réu pelo crime de coação no curso do processo. A acusação ocorre em razão do comportamento do parlamentar, que atuava nos Estados Unidos durante o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Primeira Turma fechou a decisão com o voto favorável da ministra Cármen Lúcia no plenário virtual desta sábado (15), que se somou aos votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com a determinação, o próximo passo será a abertura de uma ação penal.

Embora os quatro ministros da Primeira Turma já tenham votado pelo recebimento da denúncia, a análise segue até 25 de novembro, período no qual eles ainda podem alterar o voto, solicitar vista ou encaminhar o caso ao plenário.

JULGAMENTO BOLSONARO

Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro devido à sua atuação junto a autoridades dos Estados Unidos, com o objetivo de pressionar aqueles que estavam a favor do julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado. O presidente americano Donald Trump impôs sanções, que incluem o tarifaço sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF, além de sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.

Durante a instrução do processo, o parlamentar poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências específicas que possam contribuir para sua defesa.

Eduardo está morando nos Estados Unidos desde março, após pedir licença do mandato por 120 dias, alegando perseguição política. O período de afastamento encerrou-se no dia 20 de julho, mas o deputado não retornou ao trabalho legislativo, o que pode ocasionar a cassação de seu mandato por falta.