Por coação no curso do processo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu. O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar interferir no julgamento do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, ressaltando que o parlamentar não ficou apenas no plano das ameaças, mas efetivamente concretizou ataques e fomentou sanções contra autoridades brasileiras, inclusive do próprio STF.

“Na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro. A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, destacou Moraes.

O caso é julgado pela Primeira Turma do Supremo de maneira virtual.

Após Moraes, votaram a favor do recebimento da denúncia os ministro Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia tem até o dia 25 de novembro para votar.

O ministro Luiz Fux foi realocado para a Segunda Turma no mês passado e não participa.

Nesta fase, a Primeira Turma vai decidir se abre uma ação penal contra Eduardo, tornando-o réu. Se isso ocorrer, ainda deverá ser realizada uma instrução processual, na qual acusação e defesa terão oportunidade de apresentar suas provas e inquirir testemunhas.

Denúncia

Conforme a denúncia de Paulo Gonet, ainda em setembro, Eduardo promoveu abertamente uma campanha para que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções contra autoridades judiciais brasileiras, de modo a intimidá-las a não condenar seu pai. 

O parlamentar é denunciado juntamente do jornalista Paulo Figueiredo, seu acompanhante nas agendas em Washington.

O caso dos dois acabou tendo andamentos diferentes pela dificuldade de intimar o blogueiro, que mora nos Estados Unidos há pelo menos 10 anos.

Na última semana, Moraes determinou que Figueiredo fosse intimado por meio de carta rogatória, procedimento mais demorado que depende da atuação em várias etapas por parte da diplomacia e do judiciário dos EUA.

Defesa

A defesa ficará a cargo da Defensoria Pública da União (DPU), por decisão do ministro Alexandre de Moraes e relator do processo, por Eduardo não constituir advogado.

Na sexta-feira passada (31), o órgão pediu a rejeição da denúncia. O argumento é de que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

Com informações da Agência Brasil.