O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve o mandato do prefeito de Iguatu, Roberto Filho (PSDB), que estava sendo julgado acerca de uma possível cassação do seu mandato por acusação de abuso de poder e captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos.

Na última terça-feira (11), a Corte já havia iniciado o julgamento que poderia cassar o mandato do prefeito, após a 13ª Zona Eleitoral de Iguatu, na primeira instância, decidir pela manutenção do mandato.

Na ocasião, o placar era de 3 a 2 a favor da cassação, mas a presidente do TRE, Maria Iraneide, pediu vista para analisar melhor o caso.

A acusação é de que o prefeito e o seu vice, Francisco das Frutas (PSDB), teriam se beneficiado de um esquema operado por uma advogada para obter apoio de um chefe de facção.

Ao retomar o julgamento, a presidente da Corte votou por julgar improcedente a ação, conforme ela, por falta de prova idônea suficiente à condenação.

O empate, que é inédito, mantém a decisão popular, ou seja, o resultado das urnas. O Tribunal, que contém sete desembargadores, chegou ao placar devido à ausência de Luiz Evaldo Gonçalves Leite, que se declarou suspeito para o caso.

Entenda o caso

No município do Centro-Sul, as investigações tiveram início após a prisão da advogada e influenciadora digital Márcia Rúbia Batista Teixeira, em setembro do ano passado.

Ela foi detida sob suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. No curso da apuração, surgiram indícios de que ela teria atuado como elo entre a campanha de Roberto Filho e integrantes do Comando Vermelho (CV).

Segundo relatório da Polícia Civil do Ceará (PCCE), um acordo foi selado em agosto de 2024 entre Márcia Rúbia Teixeira e o traficante Thiago Oliveira Valentim, conhecido como Thiago Fumaça.

A negociação previa o repasse de R$ 10 mil em troca da indicação de um articulador político para atuar em áreas sob domínio da facção, especialmente no bairro Santo Antônio, um dos maiores colégios eleitorais da cidade.

A atuação da advogada, conforme o inquérito policial, tinha como objetivo alavancar votos em comunidades vulneráveis, onde o poder do tráfico impõe forte influência sobre a população. Em conversas interceptadas, Márcia Rúbia Teixeira promete repasses financeiros e dá orientações para o recrutamento de cabos eleitorais alinhados ao grupo criminoso.

A defesa do prefeito argumentava que o nome dele não aparece diretamente nas conversas interceptadas e que o processo é nulo, pois a investigação foi conduzida por uma força policial estadual, quando o correto seria a apuração pela Polícia Federal (PF).

Os advogados também afirmamvam que não há provas materiais que liguem o chefe do Executivo ao suposto esquema.