A Comissão Especial do Plano Diretor vai apreciar, nesta quarta-feira (12), o parecer do relator Bruno Mesquita (PSD) sobre o texto-base do projeto de lei que institui o Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza.

A previsão é de que a reunião tenha início às 12h30, no Complexo das Comissões da Câmara de Fortaleza (CMFor). A convocação da nova reunião foi feita nesta segunda-feira (11) pelo presidente do colegiado, vereador Benigno Júnior (Republicanos).

Nesta etapa, ainda não serão analisadas as emendas protocoladas pelos vereadores. Mais de 90 emendas de modificação de dispositivos no texto já foram apresentadas pelos parlamentares municipais. A expectativa é que elas sejam apreciadas pela comissão até o final deste mês.

Com a conclusão desta etapa, o texto final do Plano Diretor estará apto para ser pautado para votação no plenário.

Segundo o presidente da CMFor, vereador Léo Couto (PSB), o objetivo é votar a matéria no início de dezembro, antes do recesso parlamentar.

Plano Diretor Participativo e Sustentável

O Plano Diretor foi entregue pela Prefeitura à Câmara no final de outubro, no dia 29. O documento possui 619 artigos e diversos anexos técnicos, foi aprovado na Conferência da Cidade, realizada entre os dias 24 e 26 de outubro de 2025, e servirá como principal instrumento de planejamento e ordenamento urbano pelos próximos dez anos em Fortaleza.

Na Conferência da Cidade, participaram 596 delegados eleitos ou indicados entre representantes da sociedade civil, do poder público e do núcleo gestor. O jornal Opinião CE acompanhou o processo de elaboração e consolidação do Plano, registrando algumas etapas que envolveram governo e sociedade civil na construção do novo marco de desenvolvimento urbano de Fortaleza.

O Plano Diretor deve ser revisado a cada dez anos. A última ocorreu em 2009, durante a gestão de Luizianne Lins (PT). O processo, então, deveria ter sido realizado em 2019, durante a gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio (União Brasil, à época no PDT), mas não o foi.