O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Iguatu, determinou a abertura de um inquérito policial para investigar uma suposta compra irregular de kits de higiene no município.
Conforme denúncia feita por vereadores, 10 mil kits de higiene bucal foram entregues a alunos da rede municipal de ensino por uma editora de livros, a Editora Lunna Ltda., o que demonstraria incompatibilidade entre o objeto social da empresa e o fornecimento.
Ainda de acordo com o documento, houve também o superfaturamento dos produtos do kit. O valor total empenhado teria sido de R$ 749 mil, dos quais R$ 600 mil já teriam sido pagos.
Os vereadores Genésia Araújo (MDB), Lindovan Oliveira (MDB) e Joaquim Pezão (PT), assim como o suplente Edmilson Rodrigues (PT), fizeram a denúncia ao MPCE.
Conforme os parlamentares, mesmo que a despesa já tenha sido liquidada, ainda não houve a comprovação da entrega dos produtos, que estariam ausentes nos almoxarifados e nas escolas municipais.
O inquérito policial, conforme o documento assinado no dia 31 de outubro, deve ser instaurado em um prazo máximo de 20 dias, ou seja, até o dia 20 de novembro.
Prefeitura determinou Processo Administrativo Sancionatório
No dia 23 de outubro, o secretário de Saúde de Iguatu, Leonardo Mendonça, já havia determinado a instauração de um Processo Administrativo Sancionatório contra a empresa.
A medida foi publicada no Diário dos Municípios da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Conforme o titular da pasta, o processo leva em consideração a “necessidade de zelar pelo bom desempenho das atividades administrativas”.
Ainda de acordo com Mendonça, ele analisou pessoalmente os produtos, os quais constatou não terem atendido às qualidades mínimas exigidas para o serviço de saúde, já que a pasta dental possuiria embalagem reduzida de 18g, as escovas seriam de “baixa qualidade” e os acessórios não atenderiam ao objetivo do programa.
Três funcionários da editora foram designados para compor a Comissão de Processo Administrativo para apurar a verificação do possível descumprimento contratual por parte da empresa.
A Comissão terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para concluir os trabalhos.