O Consórcio Nordeste vai apresentar ao mundo, nesta terça-feira (11), durante a COP30, em Belém (PA), o Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica (PTE-NE). O lançamento oficial acontece na Blue Zone (Zona Axul) da Conferência do Clima, com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), e dos mandatários dos outros oito estados nordestinos.
O documento do Plano Brasil Nordeste destaca iniciativas desenvolvidas no Ceará como exemplos práticos de inovação, sustentabilidade e planejamento estratégico que inspiram ações em toda a região.
O Opinião CE realiza uma cobertura especial, e presencial, da COP30 e teve acesso ao documento que será apresentado aos delegados da Conferência. Separamos cinco dessas iniciativas desenvolvidas no Estado e como isso pode impactar outras regiões brasileiras e em outros países.
1 – Hidrogênio Verde
Entre os principais destaques está o Hub de Hidrogênio Verde do Porto do Pecém, localizado na Grande Fortaleza e reconhecido internacionalmente como um dos projetos mais avançados em transição energética e produção de hidrogênio de baixo carbono. O plano aponta o empreendimento como símbolo da liderança nordestina na construção de uma matriz energética limpa e sustentável.
Localizado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), o projeto tem uma infraestrutura que integra pesquisa, inovação e sustentabilidade.
Somente a Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará), localizada no Complexo do Pecém, aprovou 10 projetos na 41ª reunião ordinária do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE), realizada no último dia 3. Os investimentos somam R$ 571 bilhões, o maior volume já autorizado para uma única ZPE desde a criação do modelo no Brasil, com expectativa de gerar mais de 30 mil empregos diretos na região.
O Hub de Hidrogênio Verde, lançado em 2021, é fruto da parceria entre o Governo do Estado, a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o próprio Complexo do Pecém, atraindo o interesse de grandes empresas e consolidando o território como uma nova fronteira de desenvolvimento econômico verde.
Com o avanço dos estudos e licenciamentos, o Hub já tem resultados concretos. A australiana Fortescue, uma das líderes mundiais em energia renovável, por exemplo, é uma das empresas que mais avançaram nas etapas de implantação de projetos no Estado.
O Ceará também mantém acordos estratégicos com governos e instituições internacionais, como o “Portos Verdes”, firmado com os Países Baixos, para viabilizar a exportação de hidrogênio produzido no Pecém.
2 – Cientista-Chefe
Outra referência é o Programa Cientista-Chefe, iniciativa inovadora do Governo do Ceará e considerado modelo de integração entre academia e setor público, promovendo soluções tecnológicas aplicadas à gestão ambiental, à inovação e ao desenvolvimento sustentável.
O programa conecta pesquisadores e gestores estaduais em um esforço conjunto para desenvolver soluções baseadas em ciência, tecnologia e inovação, objetivando aprimorar políticas públicas e serviços essenciais. A proposta é transformar o conhecimento produzido nas universidades e centros de pesquisa em resultados concretos para a sociedade, gerando impactos diretos na qualidade de vida da população cearense.
As equipes do programa são formadas conforme as necessidades de cada secretaria ou órgão estratégico do Estado.
Cada grupo é liderado por um cientista chefe, escolhido com base em critérios de excelência acadêmica, produtividade científica e vínculo com núcleos de pesquisa de alto desempenho, reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Além disso, a área de atuação de cada pesquisador deve ter relação direta com o órgão beneficiado, garantindo que o conhecimento aplicado contribua efetivamente para a resolução de desafios públicos.
3 – Renda do Sol
Outro destaque é o programa Renda do Sol, que promove a instalação de sistemas fotovoltaicos em comunidades de baixa renda, convertendo energia em abatimento na conta de luz e renda adicional às famílias.
O projeto foi aprovado em setembro de 2023 e foca numa transição energética mais justa e inclusiva. O programa tem como objetivo reduzir a pobreza em comunidades rurais por meio da geração de energia solar, unindo sustentabilidade e justiça social, e utilizando uma das principais riquezas naturais do Estado (a luz solar) para gerar economia, autonomia e melhoria na qualidade de vida das famílias de baixa renda.
Os dois primeiros projetos-piloto foram implantados em Jaguaribara e Tamboril, no Interior do Ceará, beneficiando mais de 160 famílias que vivem da produção de frutas, verduras e laticínios. Nessas localidades, o custo com energia elétrica tem impacto direto sobre a renda das famílias.
No texto que será apresentado na COP o Ceará aparece ao lado do Maranhão nesse quesito, que desenvolve o Projeto Raízes Solares.
4 – Agente Jovem Ambiental
Criado em 2021, o Programa Jovem Ambiental é outra solução desenvolvida no Ceará e que figura como exemplo de boa execução.
Unindo inclusão social e sustentabilidade, o programa tem como meta selecionar 10 mil jovens em situação de vulnerabilidade social, residentes nos 184 municípios cearenses, para atuar em projetos socioambientais.
Voltado a jovens entre 15 e 29 anos, matriculados ou egressos da rede pública estadual e integrantes de famílias cadastradas no CadÚnico, o programa oferece auxílio mensal de R$ 200, curso de formação, fardamento, seguro contra acidentes e certificação ao final das atividades.
O objetivo central é incentivar o protagonismo juvenil e ampliar oportunidades de geração de renda por meio da educação ambiental e da participação cidadã. Durante 12 meses de duração, prorrogáveis por igual período, os participantes desenvolvem ações voltadas à preservação do meio ambiente e à conscientização das comunidades locais sobre sustentabilidade.
O programa também busca fortalecer o sentimento de pertencimento social e comunitário dos jovens, além de promover a qualificação profissional e o desenvolvimento de competências socioambientais, pilares essenciais para construir um Ceará mais comprometido com o futuro.
5 – Pagamento por Serviços Ambientais
Uma lei citada como referência foi sancionada no Ceará em 2023, pelo governador Elmano de Freitas. Ela instituiu a Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (PSA), criando um marco legal para incentivar e recompensar financeiramente ações de preservação e recuperação ambiental em todo o território cearense.
O objetivo é fomentar a conservação dos ecossistemas cearenses, reconhecendo o papel essencial de comunidades indígenas, quilombolas, agricultores familiares e proprietários rurais que adotam práticas sustentáveis.
O fomento acontece por meio de suporte aos outros instrumentos de políticas ambientais do Estado. O PSA consiste na retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas mediante a geração de serviços ambientais, conforme previsto no Código Florestal.
Financiamento
O Ceará também busca, durante a COP30, se consolidar como um dos principais destinos para investimentos em projetos sustentáveis e energia limpa no Brasil.
Em entrevista exclusiva ao Opinião CE, a secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire, afirmou que o evento representa uma oportunidade decisiva para o Estado avançar na captação de recursos bilionários voltados à economia verde.
“A COP é um momento para captação de recursos bilionários e financiamento verde. Afinal de contas, é o principal palco para fechar acordos governamentais e negociar fundos climáticos. O Ceará já desponta com uma carteira estruturada no Porto do Pecém”, destacou a secretária.
