A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) promove, no próximo dia 19 de novembro, a 36ª edição do Fórum Regulação e Cidadania. O tema desta edição será “Cidadania em Movimento: A Gratuidade no Transporte Rodoviário Intermunicipal no Ceará para a Pessoa Idosa”. O evento, que terá início às 14 horas, no auditório da Arce, busca discutir o direito ao transporte gratuito e as políticas públicas voltadas à promoção da cidadania da população idosa cearense.
A mesa de abertura contará com a presença do presidente da Arce, Rafael Maia De Paula, e da ouvidora-chefe da Agência, Daniela Cambraia, além dos palestrantes convidados. A mediação será feita pela secretária de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França (PSB), que conduzirá uma mesa de conversa sobre os desafios, avanços e perspectivas da gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas idosas, incluindo reflexões sobre a atuação conjunta de órgãos públicos na garantia desse direito.
Entre os participantes confirmados estão o promotor de justiça da 1ª Promotoria de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, Alexandre de Oliveira Alcântara, e o analista de regulação da Arce e integrante da Coordenadoria de Transportes, Alexandre Triandópolis.
Envelhecimento populacional e importância das políticas públicas
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa do Ceará (pessoas com 65 anos ou mais) cresceu 42% entre 2010 e 2022, passando de 642.736 para 912.559 indivíduos. Atualmente, os idosos representam 10,4% da população estadual, evidenciando o envelhecimento da sociedade cearense e a necessidade de políticas públicas direcionadas a esse grupo.
Dados da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (SDH) mostram que, entre 2021 e 2025, foram registradas 11.782 denúncias e 26.535 violações relacionadas à pessoa idosa. Entre os casos relatados estão negligência, violência psicológica e restrição ao acesso a serviços e benefícios assegurados por lei.
O Fórum Regulação e Cidadania é uma iniciativa permanente da Arce que busca promover o diálogo com a sociedade, incentivar a cidadania participativa e divulgar informações sobre os direitos e deveres dos usuários de serviços públicos regulados.
Serviço
36ª edição do Fórum Regulação e Cidadania
Local: Auditório da Arce
Horário: 14h
Data: 19/11