O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), foi convidado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado. Instalado nesta terça-feira (4), o colegiado aprovou os convites para 11 governadores e dois ministros comparecerem, além de especialistas em segurança pública e chefes de órgãos de segurança.
Os requerimentos foram apresentados pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também solicitou informações sobre o combate ao crime organizado aos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio.
Dentre os governadores, além do cearense, foram convidados o do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade); o da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT); o de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD); e o de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), dos estados considerados “menos seguros”.
Já dos “mais seguros”, foram convidados os chefes dos Executivos de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
A definição dos estados mais e menos seguros segue indicadores do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Fórum Nacional de Segurança Pública.
Os estados do Rio de Janeiro — governador Cláudio Castro (PL) — e de São Paulo — Tarcísio de Freitas (Republicanos) — entraram na lista não por serem “mais violentos” ou “mais seguros”, “mas porque são base original das principais facções criminosas do Brasil”, como explicou Vieira.
A comissão tem 120 dias para produzir um diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas para combater facções e milícias.
Ouvir especialistas
A CPI do Crime Organizado ainda aprovou um requerimento apresentado pelo relator para ouvir especialistas em segurança pública ou pessoas com “notória experiência” na área.
Entre eles estão o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Lincoln Gakiya, “pela larga experiência na questão relacionada ao PCC”; Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e os professores e pesquisadores Joana da Costa Martins Monteiro e Leandro Piquet Carneiro.
O relator da CPI também pediu para ouvir profissionais que atuam na comunicação “relacionada a crimes — jornalistas investigativos, comentaristas e consultores”.
Por último, a CPI aprovou requerimento com pedidos de informações aos ministérios da Segurança Pública e da Defesa, referentes ao controle de armas e relatórios de inteligência produzidos sobre facções criminosas ou milícias.
“Nós falamos aqui várias vezes, ao longo dos últimos sete anos, da dificuldade que temos para identificar e rastrear armas de fogo e munições no Brasil”, disse Alessandro Vieira, ao justificar os pedidos de informações.