A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. De autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), a proposta susta decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o tema.
Os autores da proposta na Câmara dos Deputados argumentaram que a norma do Conanda extrapolaria a atribuição do conselho ao dispensar a apresentação de boletim de ocorrência policial. Na Casa, o relator do projeto foi o deputado federal cearense Luiz Gastão (PSD), que deu parecer favorável à matéria.
O projeto ainda precisa ser analisado no Senado.
Dentre os cearenses, aliás, a bancada federal votou, em sua maioria, a favor da proposta. Dos 15 parlamentares do Estado presentes, 11 votaram “sim”, enquanto apenas três votaram “não”. Houve ainda uma abstenção, do deputado AJ Albuquerque (PP).
Dos que votaram de forma favorável, está toda a bancada do PL, toda a bancada do União Brasil, dois dos três deputados do PSD, um deputado dos dois do MDB e um deputado dos quatro do PDT. Os votos contrários foram todos de deputados do PT.
Veja como votaram os cearenses
Sim
- Yury do Paredão (MDB);
- Robério Monteiro (PDT);
- André Fernandes (PL);
- Dr. Jaziel (PL);
- Matheus Noronha (PL);
- Domingos Neto (PSD);
- Luiz Gastão (PSD);
- Danilo Forte (União Brasil);
- Dayany Bittencourt (União Brasil);
- Fernanda Pessoa (União Brasil);
- Moses Rodrigues (União Brasil).
Não
- José Airton Cirilo (PT);
- José Guimarães (PT);
- Luizianne Lins (PT).
Ausentes
- Eunício Oliveira (MDB);
- André Figueiredo (PDT);
- Leônidas Cristino (PDT);
- Mauro Filho (PDT);
- Enfermeira Ana Paula (Podemos);
- Júnior Mano (PSB);
- Célio Studart (PSD).
Abstenção
- AJ Albuquerque (PP).
Governo se posiciona contra o projeto
O Governo Federal, por meio de nota enviada pelo Ministério das Mulheres, demonstrou preocupação com o projeto.
De acordo com o Executivo, a decisão do conselho busca garantir a aplicação de direitos já existentes em lei. “O PDL, ao anular essa orientação, cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção.”
O Ministério das Mulheres ainda destaca que a decisão do Conanda tem relação com o “cenário alarmante” vivido no país. Entre 2013 e 2023, por exemplo, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos.
“São gestações infantis decorrentes de estupro de vulnerável. Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas são forçadas à maternidade anualmente.”
Segundo o Governo Federal, em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram acessar esse direito.