A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto também prevê uma redução gradual do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A proposta segue agora para votação no plenário do Senado, ainda nesta quarta-feira. Caso seja aprovada, seguirá para sanção presidencial. O governo pretende colocar as novas regras em vigor a partir de janeiro de 2026, desde que o texto seja sancionado até o fim deste ano.
Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 por mês. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 25 milhões de brasileiros devem pagar menos imposto com a mudança, enquanto 200 mil contribuintes poderão ter algum aumento na tributação.
O relator do projeto na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas, argumentando que qualquer alteração obrigaria o texto a voltar para a Câmara dos Deputados e atrasaria sua sanção.
“Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados. Diante do exíguo prazo e do recente histórico da tramitação atípica na outra Casa do Congresso Nacional, enviar a matéria de volta à Casa Iniciadora representa, sem dúvida, um risco fatal. Frustraríamos, sem dúvida, a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos, negando benefício a milhões de trabalhadores no próximo ano”, afirmou o senador.
Renan destacou que, pela legislação, mudanças tributárias precisam ser aprovadas e sancionadas no ano anterior à sua aplicação, o que reforça a necessidade de aprovação até dezembro.
Para compensar as perdas na arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota adicional progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês). O texto também prevê a tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
A alíquota máxima de 10% será aplicada a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil mensais). Foram mantidas as exceções aprovadas pela Câmara, que isentam dividendos remetidos a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários.
Além disso, o projeto inclui mecanismos de compensação para eventuais perdas de arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal. De acordo com estimativas oficiais, o governo deve registrar um superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, valor que poderá ser usado para equilibrar as contas locais.
CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO
Parlamentares da oposição criticaram a decisão do relator de não acatar as emendas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu que o Senado exerça seu papel de Casa revisora e avaliou que o texto poderia ser aprimorado.
“Vamos botar a digital do Senado aqui. Nós somos a Casa revisora, não podemos perder essa função nem ter medo de exercê-la”, declarou Portinho.
Ele também criticou a tributação sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e passarão a pagar imposto sobre lucros e dividendos. “A pessoa jurídica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber seus dividendos. É isso mesmo que querem? Esses são os super-ricos? Não são”, reforçou.
As informações são da Agência Brasil.