O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que visa atualizar e fortalecer o programa Ceará Educa Mais, alinhando-o à Política Nacional de Educação (PNE), prevista na Lei Federal 14.945/2024, e à recente resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Segundo o governador, a iniciativa busca elevar a qualidade da educação pública estadual, ampliar oportunidades e promover equidade entre os estudantes. “O objetivo é garantir mais qualidade, equidade e oportunidades na rede pública estadual, valorizando profissionais, melhorando a gestão escolar e fortalecendo o protagonismo dos nossos estudantes”, complementou.
O projeto propõe uma reestruturação dos oito eixos do Ceará Educa Mais, programa criado em 2021, com ampliação das ações voltadas à qualidade da educação, à gestão do ensino e ao protagonismo estudantil. Entre as novidades está a criação do Agente de Equidade, voluntário que atuará nas escolas estaduais apoiando atividades de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.
Novos eixos do programa:
- Promoção do Ensino em Tempo Integral com garantia de acesso e permanência;
- Desenvolvimento, Qualificação e Valorização de Profissionais da Educação;
- Liderança e Gestão Escolar para Resultados de Aprendizagem com Equidade;
- Gestão Democrática da Rede e seus Estabelecimentos de Ensino;
- Qualificação Pedagógica da Infraestrutura;
- Ingresso no Ensino Superior com Garantias de Qualificação Acadêmico-Científica, Profissional e Protagonismo Estudantil;
- Educação em Direitos Humanos, cidadã, Ambiental, Inclusiva, acolhedora, e com Respeito à Diversidade e Pluralidades dos Sujeitos;
- Educação Digital.
De acordo com a Lei Federal 14.945/2024, o ensino médio deve totalizar, no mínimo, 3 mil horas ao longo dos três anos. Deste total, pelo menos 1.200 horas deverão ser destinadas aos itinerários formativos, permitindo que os estudantes sigam trilhas de aprendizagem em áreas de conhecimento como linguagens, matemática, ciências humanas e sociais, ciências da natureza, ou na formação técnica e profissional.