A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), reiterou nesta quarta-feira (5) que a recente operação policial no Rio de Janeiro configurou uma “matança” e defendeu que medidas isoladas de confronto não bastam sem o “estrangulamento financeiro” do crime organizado.

Segundo a ministra, as ações de inteligência combinadas com órgãos fiscais são o caminho para atacar a raiz do problema.

Ela celebrou a operação contra o PCC deflagrada nesta quarta para interditar 49 postos de combustível no Norte e Nordeste.

Durante evento com prefeitos cearenses em Brasília, Gleisi citou a declaração do presidente Lula — “Foi uma matança” — e disse que a constatação é unânime, independentemente de apoio ou rejeição à operação.

“Essas 115 pessoas… é uma matança. É muita gente”, declarou, citando o número de mortos no episódio.

A ministra ressaltou, no entanto, que o governo não é contrário à atuação policial: “Nós não somos contra a operação policial no território — ela tem que existir”, disse, lembrando também que quatro policiais morreram na ação.

Para Gleisi, o problema maior é que operações com elevada letalidade não resolvem o ciclo de violência se o fluxo financeiro que sustenta o crime não for atacado. “É o dinheiro que comanda. Essas pessoas são rapidamente substituíveis pelo crime organizado”, afirmou, classificando a sequência de mortes como “uma tragédia”.

A ministra acrescentou que o governo tem buscado integrar ações de inteligência e fiscalização, citando a atuação conjunta da Polícia com a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Gleisi defendeu que, além das ações policiais, é preciso intensificar mecanismos que identifiquem e bloqueiem recursos, para evitar que grupos criminosos simplesmente reponham perdas humanas com novos recrutas e a manutenção das estruturas.

Propostas do Governo

No Congresso Federal tramitam dois projetos que tratam sobre o tema: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Projeto de Lei (PL) Antifacção.

A PEC já é analisada em comissão especial criada na Câmara dos Deputados. A oposição quer alterar o texto, com o argumento de que, da forma como a proposta foi realizada, as competências da segurança poderiam ser concentradas no Governo Federal.

O presidente da Comissão, Aluisio Mendes (Republicanos-AM), e o relator Mendonça Filho (União Brasil-PE) defendem a alteração para “dar autonomia” às polícias estaduais.

O Governo, por outro lado, afirma que o objetivo não é concentrar os esforços na União, mas estimular a integração de todo o sistema de segurança.

Já o PL Antifacção, que foi enviado ao Congresso Nacional no último dia 31 de outubro, visa reforçar o combate ao crime organizado, prevendo, inclusive, o aumento de pena para integrantes de facções.

O texto pede a criação da modalidade de organização criminosa qualificada, que pode tipificar situações em que há domínio de território em comunidades ou controle de atividades econômicas.

Segundo o presidente Lula, o projeto se soma à PEC da Segurança Pública. Ao enviar o texto, o chefe de Estado pediu “empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos”.