A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias.

A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), prevê implementação em quatro etapas ao longo de quatro anos e retorno ao Senado para nova votação devido às alterações no texto.

O texto estabelece que, nos dois primeiros anos de vigência da lei, o benefício será de 10 dias; no terceiro ano, passará a 15; e, no quarto, chegará a 20 dias — valor máximo condicionado ao cumprimento da meta fiscal do segundo ano de vigência.

O pagamento da licença será equivalente à remuneração integral do trabalhador, com cobertura pela Previdência Social.

A proposta inclui também dispositivos de proteção ao trabalhador, como a proibição de demissão sem justa causa durante a licença e até um mês após seu término.

O benefício se estende a pais biológicos, adotantes ou responsáveis por guarda judicial e poderá ser dividido em dois períodos, desde que o segundo seja usufruído em até 180 dias após o nascimento ou adoção.

Em caso de nascimento ou adoção de criança com deficiência, o tempo de licença aumentará em um terço.

Outra novidade é a ampliação para situações de falecimento da mãe ou quando apenas o pai constar no registro civil da criança, garantindo-lhe o mesmo tempo de afastamento previsto para a licença-maternidade (120 dias).

O relator defendeu que a medida reforça a importância da presença paterna nos primeiros dias de vida da criança.

“O envolvimento do pai é essencial para a saúde emocional e física do bebê e para a divisão justa das responsabilidades familiares”, destacou Campos.

Segundo ele, estudos da Fiocruz e do Unicef apontam benefícios como aumento do aleitamento materno e redução de doenças infantis.

Apesar do apoio majoritário, o texto gerou preocupação em parte dos parlamentares quanto aos custos para pequenas e microempresas.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) alertou para possíveis impactos na empregabilidade, enquanto o relator afirmou que as microempresas poderão compensar o valor pago no recolhimento de tributos federais.

O projeto, de autoria do Senado, representa um avanço na equidade entre pais e mães no mercado de trabalho, além de fortalecer vínculos familiares e o cuidado nos primeiros dias de vida da criança.

A proposta agora retorna ao Senado Federal para análise das modificações aprovadas pela Câmara.