Um Projeto de Lei de autoria da senadora Augusta Brito (PT) surge como um possível aliado no combate às organizações criminosas. Já no plenário da Casa desde o último mês de junho, a proposta visa reduzir a circulação ilegal de armas de fogo por meio de uma maior rastreabilidade das munições.

O projeto determina que todas as munições comercializadas no país tenham identificação do fabricante e do comprador, além de limitar a 5 mil unidades por lote as compras públicas de munições, com o objetivo de garantir mais transparência e controle por parte dos órgãos de segurança.

O texto de Augusta altera a Lei nº 10.826/2003, conferindo um novo dispositivo ao “Estatuto do Desarmamento”, que regula o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munições no Brasil.

“Todas as munições comercializadas no país, bem como suas embalagens, deverão contar com sistema que possibilite a identificação do fabricante e do adquirente”, destaca.

O projeto também cria o Dia Nacional do Controle de Armas, a ser celebrado anualmente no dia 15 de março. A proposta é de que, na data, se tenha um marco inicial anual de uma campanha de entrega voluntária de armas de fogo pela população.