A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/25, que autoriza o governo federal a ampliar em até R$ 3 bilhões os gastos com projetos estratégicos de defesa nacional, fora do limite de despesas e da meta fiscal de 2025.

O texto segue agora para sanção presidencial.

De autoria do Senado, o projeto contou com parecer favorável do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ). A proposta permite que a União exclua do cálculo da meta fiscal e do teto de gastos até R$ 3 bilhões em 2025, e estabelece que esse montante será abatido do valor permitido para 2026.

No próximo ano, os gastos fora do teto poderão chegar ao menor valor entre R$ 5 bilhões ou a dotação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vinculada ao Ministério da Defesa, já deduzidos os R$ 3 bilhões do exercício anterior.

A medida integra uma estratégia de fortalecimento da base industrial de defesa (BID) brasileira. Segundo o relator, o fortalecimento da indústria nacional de defesa é essencial para a soberania e o desenvolvimento tecnológico do país.

Pazuello ressaltou que “nenhuma nação do mundo se desenvolveu prescindindo de sua indústria de defesa” e defendeu que “a paz só se sustenta com força e capacidade de dissuasão”.

O texto também determina que os recursos destinados aos projetos estratégicos poderão ser custeados com fundos públicos vinculados ao Ministério da Defesa e não serão contabilizados como restos a pagar na meta de resultado primário.

A regra de exclusão de despesas valerá por cinco anos, de 2026 a 2030.

Durante a votação, parlamentares divergiram sobre os impactos fiscais da medida. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que o investimento beneficiará tanto as Forças Armadas quanto a indústria nacional, impulsionando empregos e exportações.

Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), considerou a aprovação uma vitória, embora tenha lamentado a rejeição de uma emenda que destinaria parte dos recursos ao combate ao crime organizado.

Por outro lado, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o projeto por “abrir brechas no arcabouço fiscal e comprometer a credibilidade do Orçamento”.

Com a aprovação, o governo ganha margem para reforçar investimentos na área de defesa, considerados estratégicos para a soberania nacional e para o desenvolvimento da indústria tecnológica e bélica do país.

O projeto segue para sanção presidencial e deve ser incorporado às diretrizes orçamentárias de 2025.