O primeiro seminário regional para a apresentação do projeto da lei orçamentária anual (Ploa), acontece nesta segunda-feira (03), na Escola Estadual de Educação Profissional Júlio França, no município Bela Cruz. O evento é realizado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

Os seminários têm o objetivo de apresentar o projeto de lei 85/25, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026, aos municípios cearenses e dialogar com a comunidade e setores produtivos regionais.

A iniciativa atende ao artigo 308, parágrafo 4º do Regimento Interno da Casa.

A proposta orçamentária de 2026 é estimada em R$ 48,2 bilhões, sendo 32,6 bilhões destinados ao orçamento fiscal, R$ 14,9 bilhões à seguridade social e R$ 0,6 bilhão às estatais controladas pelo Estado.

O prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao projeto segue até o dia 5 de dezembro. 

Para o relator da PLOA, deputado Tin Gomes (PSB), a ideia, com os encontros em diversas regiões do Estado, é ampliar o debate orçamentário para todo o Ceará, acolhendo demandas e sugestões de prefeitos, vereadores e sociedade.

“Vamos ouvir de perto a população cearense com essas plenárias no Interior, recebendo as ideias de lideranças regionais, debatendo e avaliando o que pode ser aproveitado dentro do orçamento de cada região”, diz o deputado.

Tin Gomes ainda acrescentou que os próprios parlamentares também podem apresentar as suas sugestões para serem analisadas pela Comissão de Orçamento, no sentido de aproveitar ao máximo essas sugestões, dentro do contexto orçamentário.

Além do município de Bela Cruz, estão previstos encontros regionais nos municípios:

• Tamboril (07/11);
• Russas (10/11);
• Acopiara (27/11);
• Cedro (28/11);
• Fortaleza (01/12).

Nestes seminários, vão ser contempladas as regiões do Cariri, Centro Sul, Grande Fortaleza e Sertão Central.