O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Pentecoste, o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) e a proprietária do sítio Salgado, Maria Mercês Melgaço de Sousa, para garantir a recuperação imediata da barragem localizada no município.

A medida busca prevenir riscos à população e assegurar o cumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010).

A decisão foi tomada após constatação de problemas estruturais na barragem, que colocam em risco cerca de 60 famílias residentes nas proximidades, especialmente com a aproximação do período chuvoso.

As obras de recuperação estão previstas para ocorrer entre os dias 8 e 12 de dezembro deste ano.

De acordo com o TAC, as responsabilidades foram divididas entre os envolvidos. A Prefeitura de Pentecoste ficará encarregada de fornecer os equipamentos necessários e oferecer apoio logístico à execução das obras.

O Sistema Integrado de Saneamento Rural contribuirá com o fornecimento de bomba d’água, tubulações e cabos elétricos, além de mobilizar voluntários da comunidade local para auxiliar nos serviços.

Já a proprietária do terreno comprometeu-se a disponibilizar uma retroescavadeira, acompanhar tecnicamente a execução dos reparos e permitir o acesso irrestrito à propriedade durante as intervenções.

O TAC estabelece uma multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00, com os valores revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

O Ministério Público acompanhará de perto a execução das obras por meio de vistorias e relatórios fotográficos. Caso as obrigações não sejam cumpridas, o órgão poderá adotar novas medidas legais para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade.