O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, neste domingo (2), a preservação “rigorosa e integral” de todas as provas e elementos materiais referentes à Operação Contenção, ação policial que resultou na morte de 121 pessoas nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.

A decisão ocorre após pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e abrange as perícias e cadeias de custódia relacionadas à operação.

A medida foi proferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, proposta em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que trata da letalidade policial em comunidades do estado.

Moraes determinou que o Ministério Público e a DPU tenham acesso aos materiais para controle e verificação das provas. O governador Cláudio Castro (PL) será intimado ainda neste domingo para assegurar o cumprimento da decisão.

O ministro destacou que a medida segue as diretrizes estabelecidas pelo STF para garantir a independência técnica das perícias e a preservação dos vestígios em investigações de crimes contra a vida.

Ele também convocou o governador e outras autoridades para uma reunião nesta segunda-feira (3), quando Castro deverá apresentar 18 esclarecimentos sobre a operação, considerada a mais letal da história fluminense.

Na decisão, Moraes ainda marcou audiência pública para a próxima quarta-feira (5), às 10h, com representantes de órgãos e entidades de direitos humanos, entre eles o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Conectas, a Justiça Global, a Educafro e o Movimento Negro Unificado (MNU). O encontro será realizado na sala da Primeira Turma do STF.

Por outro lado, o ministro indeferiu pedidos de participação como amicus curiae e as solicitações de presença em audiências marcadas para o dia 3 de novembro de 2025.

A decisão reforça o acompanhamento rigoroso das ações policiais no Rio de Janeiro e o compromisso da Corte com a preservação da vida e a transparência das investigações.