A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil nesta terça-feira (4). A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, precisa ser aprovada também no Senado para seguir à sanção do presidente Lula (PT).

O projeto também já está pautado para deliberação no Plenário do Senado, na próxima quarta-feira (5).

De autoria do Governo Federal, além de prever isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a proposta determina a redução gradual da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê a tributação de lucros e dividendos na fonte — para distribuições superiores a R$ 50 mil — e a criação de um “imposto mínimo” de até 10% para pessoas de alta renda — superior a R$ 600 mil por ano.

O projeto foi debatido em quatro audiências públicas, a pedido do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tem defendido que o projeto seja aprovado sem alterações. Em caso de mudança, ele teria que retornar à Câmara dos Deputados para ser analisado novamente, o que atrasaria sua aprovação.

Até a manhã desta segunda-feira (3), foram registradas 89 emendas apresentadas por senadores que integram a CAE.