A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Relações Comunitárias (Serc), divulgou a convocação dos agentes de Relações Comunitárias e Cidadania interessados em participar do processo eleitoral que escolherá os conselheiros titulares e suplentes da sociedade civil no Conselho Municipal de Planejamento Participativo (CMPP) para o biênio 2025-2027, conforme portaria 006-2025.

O pleito busca ampliar a representatividade e incentivar a participação social na criação, no acompanhamento e na análise das políticas públicas municipais. A iniciativa também pretende fortalecer o diálogo entre o poder público e as comunidades, garantindo espaço para a escuta popular.

Os conselheiros eleitos poderão sugerir mecanismos que estimulem o envolvimento social nas etapas de formulação e monitoramento dos instrumentos de planejamento da gestão municipal.

PROCESSO ELEITORAL

As inscrições para concorrer às vagas de conselheiro titular e suplente do CMPP, exercidas pelos agentes de Relações Comunitárias e Cidadania de cada território, devem ser feitas mediante comunicação prévia à Coordenadoria de Participação Social e Comunitária da Serc.

A eleição ocorrerá na sede da Serc, entre os dias 10 e 15 deste mês, com votação organizada por território. Em cada uma das 39 áreas de Fortaleza, serão escolhidos um conselheiro titular e um suplente.

O edital e a portaria que regulamentam o processo — portaria 006 — também instituem a Comissão Eleitoral responsável por conduzir a votação e validar os resultados.

CONSELHO MUNICIPAL

O Conselho Municipal de Planejamento Participativo foi incorporado à Serc pela Lei Complementar 422, de 20 de março de 2025. Trata-se de um colegiado consultivo, propositivo e mobilizador, que tem como função promover o envolvimento da sociedade nas discussões sobre elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O espaço atua como ponte entre governo e comunidade, incentivando a gestão democrática e o controle social sobre as decisões que impactam o orçamento público e as prioridades municipais.

AGENTES COMUNITÁRIOS

Os agentes de Relações Comunitárias e Cidadania (ARCCs) são cidadãos eleitos para representar o território onde vivem junto à Prefeitura de Fortaleza. Esses representantes articulam ações e apontam as demandas reais das comunidades, contribuindo para a melhoria das políticas públicas locais.

Com papel de destaque na interlocução entre moradores e administração municipal, os agentes fortalecem o vínculo entre poder público e sociedade, tornando a participação mais direta e efetiva.

SERVIÇO:
Edital: Eleição de conselheiros do Conselho Municipal de Planejamento Participativo (2025-2027)
Período: 10 a 15 de novembro
Local: sede da Serc (Rua Pereira Filgueiras, 95 – Centro)