O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (31) que o plenário deve votar, já na próxima semana, o projeto de lei que destina parte da arrecadação das apostas esportivas (bets) ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta faz parte da agenda prioritária de segurança em discussão na Casa e, segundo o parlamentar, tem “amplo apoio entre os deputados”.

Em entrevista à GloboNews, o presidente defendeu a medida como uma forma “inteligente e socialmente justa” de reforçar o financiamento da segurança pública.

“Falta dinheiro para a segurança, falta valorização para as nossas forças policiais, falta investimento em estratégia e tecnologia. Usar parte da arrecadação das apostas é uma medida inteligente para aumentar os recursos da segurança pública”, afirmou.

Redirecionamento da arrecadação

O texto foi elaborado propõe alterar a destinação dos impostos arrecadados com as apostas esportivas, direcionando uma parte significativa dos valores para ações de combate ao crime organizado e valorização das forças policiais.

Atualmente, o Fundo Nacional de Segurança Pública é abastecido principalmente por loterias e repasses orçamentários. Para o presidente da Câmara, a entrada dos recursos das bets representaria um salto de qualidade no financiamento do setor, reduzindo a dependência de transferências do governo federal.

Aumento da taxação e combate ao crime

Motta também se declarou favorável a aumentar a alíquota de taxação das apostas. Isso, segundo ele, ampliaria o volume de recursos destinados à segurança. “A proposta de aumentar a taxação das apostas para financiar a segurança pública teria amplo apoio dentro da Câmara. É uma forma de enfrentar o crime com mais recursos e dar melhores condições aos estados”, afirmou.

A declaração vem em meio a uma série de ações legislativas voltadas à segurança, incluindo a PEC da Segurança e o projeto que equipara crimes cometidos por facções ao terrorismo.

Contexto e urgência

O tema ganhou ainda mais relevância após a operação policial no Rio de Janeiro que deixou mais de 100 mortos, em uma das ações mais letais do ano. O episódio reacendeu o debate sobre a necessidade de investimentos em inteligência e tecnologia policial, além da transparência e controle das operações.

“Não adianta apenas endurecer as leis se não houver recursos. Precisamos de mais tecnologia, inteligência e integração. E isso só será possível com investimento”, destacou Motta.

Próximos passos

O projeto será analisado pelo Colégio de Líderes na próxima semana, e a expectativa é que a votação ocorra ainda em dezembro. Caso aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal.