A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.215/25, que institui o Banco Nacional de Intérpretes de Línguas e Sinais, composto por profissionais qualificados em Libras e em línguas estrangeiras. O serviço será gratuito para cidadãos brasileiros com deficiência auditiva e para turistas estrangeiros que necessitem de apoio na comunicação.

A proposta prevê que o serviço esteja disponível tanto presencialmente quanto por meio de plataformas digitais, oferecendo também interpretação remota por vídeo. A medida busca ampliar o acesso à comunicação em regiões de difícil deslocamento e garantir a inclusão de pessoas surdas em diversos contextos sociais e profissionais.

De acordo com o texto aprovado, a coordenação do projeto ficará sob a responsabilidade do Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério da Saúde, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e outras entidades competentes.

A relatora do projeto, deputada Silvia Cristina (PP-RO), manifestou parecer favorável à proposta apresentada pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Ela esclareceu que os ministérios não farão a contratação direta dos intérpretes, atuando apenas na organização e manutenção da plataforma digital.

“O objetivo é permitir que os intérpretes sejam demandados conforme a necessidade, tanto por órgãos públicos quanto por empresas privadas, respeitando-se as peculiaridades contratuais de cada ente”, ressaltou a relatora.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.