Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) reuniu, nesta quarta-feira (29), empresários e representantes do setor de energias renováveis para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) nº 1304/2025, que altera leis do setor elétrico e pode criar novos encargos para usinas já em operação.

Durante o encontro, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e o presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis, deputado Bruno Pedrosa (PT), se comprometeram a articular, junto à bancada federal cearense, mudanças no texto da MP.

O objetivo é evitar prejuízos à geração solar, considerada estratégica para o desenvolvimento econômico do estado.

Aldigueri ressaltou que a proposta ameaça “matar a renda do sol” no Ceará, atingindo pequenos e médios produtores. Segundo ele, a medida pode inviabilizar a autossuficiência energética de milhares de famílias.

O senador Cid Gomes (PSB/CE), que participou do debate de forma remota, afirmou já estar em tratativas com deputados e senadores para ajustar o texto no Congresso.

O deputado Bruno Pedrosa classificou a MP como um “absurdo”, destacando que a criação de novos encargos — um deles de até R$ 0,34 e outro de até 20% da tarifa — pode desestimular investimentos e aumentar os custos de famílias e empresas.

Representantes do setor, como o diretor da Sou Energy, Mário Viana, também alertaram que a sobretaxação pode inviabilizar negócios e reduzir empregos em um setor que hoje movimenta milhares de trabalhadores no Ceará.

Com a mobilização da Alece e o apoio da bancada federal, o setor de energias renováveis do Ceará busca preservar os avanços conquistados e garantir segurança jurídica aos investimentos em energia solar, área considerada essencial para o futuro energético e sustentável do estado.