A Prefeitura de Fortaleza entregou, na manhã desta quarta-feira (29), à Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar que institui o novo Plano Diretor Participativo e Sustentável da capital.
O documento, com 619 artigos e diversos anexos técnicos, foi aprovado na Conferência da Cidade, realizada entre os dias 24 e 26 de outubro de 2025, e servirá como principal instrumento de planejamento e ordenamento urbano pelos próximos dez anos.
O Jornal Opinião CE acompanhou o processo de elaboração e consolidação do Plano, acompanhando algumas etapas que envolveram governo e sociedade civil na construção do novo marco de desenvolvimento urbano de Fortaleza.
O texto do Plano Diretor foi elaborado a partir de um amplo processo participativo conduzido pelo Núcleo Gestor, órgão paritário formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
O grupo coordenou debates, audiências e consultas públicas em todas as etapas de construção — diagnóstico, formulação de propostas e consolidação da minuta final —, com o objetivo de alinhar o desenvolvimento urbano de Fortaleza a novas demandas sociais, ambientais e econômicas.
1. Proposta de entrega
A Prefeitura de Fortaleza formalizou a entrega do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor à Câmara Municipal. O documento consolida anos de trabalho técnico e participação social, estabelecendo as diretrizes que orientarão o desenvolvimento urbano da cidade pelos próximos dez anos.
2. Processo de revisão
O processo de revisão foi conduzido de forma participativa pelo **Núcleo Gestor**, que reuniu representantes do poder público e da sociedade civil. Foram realizadas diversas audiências e consultas públicas, com a produção de estudos técnicos que demonstraram a necessidade de atualizar o modelo de desenvolvimento urbano de Fortaleza frente aos desafios ambientais e sociais contemporâneos.
3. Fundamentos do Plano
O Plano Diretor se estrutura sobre quatro eixos fundamentais: equidade, sustentabilidade, gestão democrática e função social da cidade e da propriedade. O documento adota um modelo policêntrico de desenvolvimento, incentiva soluções sustentáveis, amplia a habitação de interesse social e reforça a transparência na gestão pública por meio de sistemas de informação e monitoramento.
A proposta reúne oito títulos e apresenta diretrizes voltadas à sustentabilidade, equidade e gestão democrática da cidade.
Entre as inovações, estão os Sistemas Urbanos— plataformas georreferenciadas que centralizarão dados sobre infraestrutura, meio ambiente, habitação e mobilidade — e o estabelecimento de três macrozonas: do Ambiente Natural, do Ambiente Construído e das Centralidades Urbanas.
Essas zonas definem os vetores de crescimento e adensamento urbano, buscando descentralizar atividades e reduzir deslocamentos na cidade.
O Plano também incorpora 11 políticas setoriais, com foco em meio ambiente e resiliência urbana, habitação e regularização fundiária, mobilidade, patrimônio cultural, ciência e tecnologia, turismo, equidade territorial e integração metropolitana.
O documento propõe ainda instrumentos de controle e compensação de impactos de empreendimentos, incentivo a infraestruturas verdes e soluções baseadas na natureza, além de mecanismos de valorização do patrimônio histórico e das comunidades tradicionais.
O novo marco legal reforça os princípios da equidade social, da sustentabilidade ambiental e da governança democrática, instituindo mecanismos de monitoramento contínuo por meio de indicadores definidos em decreto e integrados ao Sistema de Informações Municipais (SIM).
O texto prevê ainda o fortalecimento da participação popular, com audiências públicas, consultas, orçamentos participativos e a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), de composição paritária.
Com a entrega do projeto à Câmara Municipal, o Plano Diretor inicia sua tramitação legislativa.
A expectativa é que o novo instrumento sirva de referência para o desenvolvimento urbano sustentável de Fortaleza, promovendo equilíbrio entre crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental.