O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (30) lei que fortalece o combate ao crime organizado. A legislação modifica o Código Penal, tipificando novas modalidades de crime: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, com pena de quatro a 12 anos de reclusão, além de multa.

A sanção ocorreu dois dias após a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos. A ação foi a mais letal da história do país.

De acordo com o texto, os dois novos modelos de crime são definidos para quem “impedir, embaraçar ou retaliar” o andamento de um processo investigativo de crimes praticados por organização criminosa ou “a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado”.

Nos dois casos, antes mesmo do julgamento, a prisão provisória do investigado deverá ser cumprida em estabelecimento penal federal de segurança máxima, como destaca o texto da nova lei.

A lei também altera o artigo 288 do Código Penal, que define o crime de associação criminosa. Com a mudança, a contratação de integrante de associação criminosa para cometimento de crime passa a ter pena de reclusão de um a três anos, que deverá se somar à penalidade do crime cometido.

Houve ainda alteração na Lei nº 12.694, que trata do processo e do julgamento de crimes praticados por organizações criminosas no primeiro grau da jurisdição. A nova legislação prevê iniciativas de proteção pessoal a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e demais profissionais das forças de segurança pública em atividade ou aposentados.

Operação Contenção

A modificação do Código Penal foi anunciada depois da Operação Contenção, ação das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro para combater o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha.

Em retaliação à ação policial, criminosos ligados ao Comando Vermelho interditaram ruas em diversos pontos da cidade com veículos atravessados e barricadas, lançaram explosivos a partir de drones e impactaram diretamente a vida dos cariocas.

Após a operação, foi criado um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado. De acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), o objetivo é melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.