O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresente explicações sobre a Operação Contenção, que deixou ao menos 119 mortos. A medida faz parte da ação conhecida como ADPF das Favelas, criada para reduzir a violência policial na capital fluminense.
A decisão inclui uma audiência marcada para o dia 3 de novembro, na capital do Rio de Janeiro, para discutir os desdobramentos da operação. O encontro deve reunir autoridades estaduais e representantes de órgãos de controle e direitos humanos.
BALANÇO TRÁGICO
A operação ocorreu na terça-feira (28), com a participação das polícias Civil (PCRJ) e Militar (PMRJ). As ações foram concentradas nos complexos do Alemão e da Penha, em cumprimento de 180 mandados de busca e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pelo estado do Pará. O governo fluminense informou que o objetivo era conter o avanço do Comando Vermelho (CV).
Conforme dados das Forças de Segurança, 58 pessoas morreram em confronto, quatro policiais foram mortos e dezenas de corpos foram encontrados na manhã seguinte em uma área de mata do Complexo da Penha. No total, foram registradas 113 prisões, incluindo 33 suspeitos de outros estados.
O clima de tensão se espalhou por várias regiões da cidade. As retaliações de criminosos afetaram o trânsito em vias expressas, paralisaram serviços públicos e levaram empresas a encerrar o expediente mais cedo.
REAÇÕES E DENÚNCIAS
Enquanto o governador classificou a operação como um sucesso, entidades de direitos humanos e movimentos de favelas denunciaram o episódio como uma chacina. Familiares das vítimas relataram sinais de execução nos corpos, incluindo tiros na cabeça e mutilações.
Moradores da Penha levaram dezenas de corpos para a Praça São Lucas, Zona Norte da cidade, em protesto contra a violência policial. As imagens da praça tomada por cadáveres chocaram o País e acenderam o alerta sobre a letalidade das ações policiais no estado do Rio de Janeiro.
A repercussão nacional do caso reacendeu o debate sobre os limites do uso da força e a necessidade de protocolos mais rígidos para operações em áreas densamente povoadas.
EXIGÊNCIAS DO STF
Na decisão, Alexandre de Moraes pediu que o Governo do Rio apresente 18 informações detalhadas sobre a operação, como o número de agentes, tipos de armamentos, justificativas para o uso da força, adoção de câmeras corporais e medidas de assistência às vítimas.
O ministro também exigiu relatórios sobre a preservação dos locais de crime, a atuação de equipes periciais, a comunicação imediata ao Ministério Público e a presença de ambulâncias durante as ações.
A ausência de um relator específico para a ADPF das Favelas fez com que Alexandre de Moraes assumisse decisões urgentes no processo. A ação era conduzida pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, aposentado na semana passada.
Com informações da Agência Brasil.