O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recebeu Título de Cidadão Cearense nesta terça-feira (28), em sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O titular da pasta, que disse estar “extremamente honrado” de receber o título, afirmou que o Estado é exemplar na área da segurança pública.
Segundo ele, o governador Elmano de Freitas (PT) tem realizado visitas rotineiras à sede do Ministério, em uma parceria “bastante intensa”. Ele acrescentou, porém, que, apesar da cooperação, o “crime organizado é realmente organizado”. O combate às facções, conforme Lewandowski, será vencido pela União.
“Tenho certeza que vai ocorrer em todo o Estado, seja ele o Estado gênero ou os estados membros da Federação, que também haverão de se organizar e venceremos esse flagelo que não é só nacional, mas global”, completou.
Título de Cidadão Cearense
Conforme a Lei nº 12.510, de 1995, o título deve ser concedido a brasileiros ou estrangeiros que tenham prestado serviços relevantes ao Estado.
A concessão do título foi ideia de um projeto de autoria do ex-presidente da Alece, Evandro Leitão (PT), atualmente prefeito de Fortaleza. A proposta foi aprovada há mais de quatro anos, em julho de 2021, ainda na Legislatura passada. O projeto, aliás, foi sancionado em agosto do mesmo ano pelo então governador Camilo Santana (PT).
Como não houve a marcação de uma sessão solene até então, a entrega ficou para este ano.
À época da aprovação do projeto, Lewandowski ainda atuava como ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2024, após ter se aposentado do Supremo, assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Lula (PT).
Ricardo Lewandowski
Lewandowski é bacharel em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), onde também é livre-docente.
Em 1993, o ministro foi eleito vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em 1997, ingressou na magistratura como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e, posteriormente, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça paulista.
No STF, ele atuou entre 2006 e 2023, nomeado pelo presidente Lula. Durante sua atuação na Corte, exerceu a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016 e também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde coordenou as eleições gerais de 2010, marcadas pela implementação da Lei da Ficha Limpa.
Entre 15 e 17 de setembro de 2014, exerceu interinamente o cargo de presidente da República.