O Governo do Ceará firmou um acordo nesta terça-feira (28) para criar o primeiro assentamento irrigado do Brasil. Localizado em Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, a área, que era conhecida como Acampamento Zé Maria do Tomé, será oficializada como Assentamento Irrigado Jaguaribe-Apodi.

Como explicou o governador Elmano de Freitas (PT), o acordo é de que as famílias assentadas poderão produzir em um terreno de mil hectares, equivalente a aproximadamente mil campos de futebol.

O terreno corresponde à somatória de duas áreas. Uma delas será transferida pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), autarquia federal, para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também federal. Já uma área particular foi adquirida pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), estadual.

O Incra, aliás, vai publicar uma portaria para iniciar o processo seletivo de assentamento das famílias. O superintendente do órgão no Ceará, Erivando Santos, explicou que aproximadamente 100 a 120 famílias devem se assentar.

Como será o primeiro assentamento irrigado do Brasil, foi criado um grupo de trabalho para discutir a nova modalidade. A Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), estão participando do diálogo.

Segundo ele, ainda, a assinatura do acordo estabelece um precedente para novas reformas agrárias irrigadas no Brasil.

Superintendente do Idace, João Alfredo (Psol), afirmou que o órgão, junto à UFC e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vai discutir fontes alternativas de energia, já que a Chapada do Apodi está a 120 metros de altura do Rio Jaguaribe, e o bombeamento da água encarece a irrigação.

“Isso é muito importante, porque vamos resolver o principal gargalo, que é o gargalo financeiro”, afirmou.

O ACORDO

O acordo põe fim a um conflito fundiário que se estendia há mais de uma década na região da Chapada do Apodi, além de simbolizar um marco na integração entre a política de reforma agrária e os sistemas públicos de irrigação.

No perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi, famílias do Movimento Sem Terra (MST) já ocupam a área desde 2014. A criação do assentamento já era uma reivindicação antiga do MST.

Desde a ocupação, o MST denuncia tentativas de despejo. Em 2018, foi movida uma ação de despejo contra os moradores do acampamento. Após uma comissão formada por representantes do MST, membros do Governo, pelo Dnocs, pela Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi (Fapija) e por advogados, a ação foi suspensa.

Em texto publicado no último mês de julho, o MST destaca que empresários que atuam na região não se recusam a produzir nas áreas, mesmo com a presença dos assentados.

“Não estamos afirmando que não há disputas pelo território; contudo, não se trata de impossibilidade de coexistência desses modelos produtivos”, informa o texto, assinado pela professora universitária Jovelina Silva Santos, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

“Negar essa possibilidade é sustentar, por conveniência política ou econômica, a narrativa de que o campo só pode ser ocupado por um único tipo de produtor — o que não corresponde à realidade nem aos interesses da sociedade brasileira”, completou ela.

O nome do assentamento homenageia o líder comunitário José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé. O ambientalista, que se destacava pela luta contra o uso indiscriminado de agrotóxicos, foi morto com 25 tiros em 2010. O militante denunciava que a chegada de grandes empresas à região levou problemas às famílias do campo.